Candidatura de Silvino Duarte é indeferida pela justiça

O Juiz Glacidelson Antonio da Silva negou o pedido de registro de candidatura de Silvino de Andrade Duarte ao cargo de prefeito de Garanhuns. Segue o extrato da decisão:

Por todos os argumentos expostos, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ESPECIALMENTE O ART. 1º, I, "G" , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90:

a) JULGO IMPROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES NºS 75.924 E 75.927 TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004 FORAM APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS;

b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO Nº 77.114 EM RAZÃO DE QUE O REQUERENTE SILVINO DE ANDRADE DUARTE NÃO TEM CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TEVE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2004 APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS E TEVE AS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2002 E 2003 REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS POR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e;

c) JULGO PROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES NºS 73.617, 75.924 E 75.927, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE SILVINO DE ANDRADE DUARTE TEVE AS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2002 E 2003 REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS POR ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E, em consequência, INDEFIRO os pedidos de registro de candidatura de Silvino de Andrade Duarte e Marcelo Pereira Marçal aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Garanhuns.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Garanhuns, 05 de agosto de 2012.

GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA

Juiz da 056ª Zona Eleitoral


NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coligação Um Grande Futuro para uma Grande Cidade, que apresenta como candidato a Prefeito de Garanhuns, o Senhor Silvino de Andrade Duarte, vem a público afirmar que ingressará na Justiça Eleitoral, através das Instâncias Superiores, buscando o legítimo deferimento da Candidatura de Silvino de Andrade Duarte.

A Coligação Um Grande Futuro para uma Grande Cidade também informa que manterá todo o cronograma de Campanha, haja vista entender que tal decisão será revertida nos próximos dias, para que a população de Garanhuns possa concretizar nas urnas o seu desejo: eleger Silvino de Andrade Duarte, Prefeito de Garanhuns, em 7 de outubro de 2012.