Promotor visita Dom Moura, flagra falta de cirurgião e de estrutura e resolve abrir inquérito

Hospital Dom Moura em Garanhuns

O titular da 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Alexandre Augusto Bezerra, expediu a portaria 001/2014, na qual determina a abertura de inquérito civil para investigar as causas da precariedade e falta de infraestrutura do hospital Dom Moura que vem apresentando, há muito tempo, pouca resolutividade no atendimento de saúde à população de Garanhuns e região, sobretudo, nos casos de urgência e emergência, o que o obriga a remover um grande número de seus pacientes para outras unidades, até mesmo na capital do Estado.

Na sua argumentação, o promotor afirma que visitou o Dom Moura no último dia 15 de agosto e verificou   que o hospital só possui duas ambulâncias, sendo uma UTI móvel, e havia no mesmo instante quatro pacientes esperando remoção e nem um cirurgião de plantão.

Para a instauração do inquérito, a portaria também considerou que o hospital Dom Moura cobre aproximadamente 60 (sessenta) municípios e chega a atender pacientes do Estado de Alagoas sem que tenha condições humanas e materiais de suportar a demanda, inclusive reprimida;

SUS E PSF

O inquérito civil aberto pela Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns vai investigar também as reclamações de cidadãos a respeito da falta de qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS no município e as notícias reiteradas da ausência de serviços na rede de exames complementares.Quanto aos PSF, de responsabilidade do município, o promotor quer saber porque o Município de Garanhuns possui apenas 34 (trinta e quatro) equipes do PSF – Programa da Saúde da Família, quando deveria ter 60 (sessenta) equipes para conseguir cobrir 100% (cem por cento) de sua população

O INQUÉRITO CIVIL

O inquérito civil de responsabilidade do MP é um procedimento administrativo de caráter  investigatório. Se as denúncias constantes da portaria forem comprovadas o promotor pode formular uma ação civil pública e enviar a Justiça para que os responsáveis pelo caos em que se encontra o hospital Dom Moura há muitos anos sejam punidos de acordo com a legislação em vigor. Caso não se confirme as denúncias, o procedimento pode ser arquivado