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| Acusado foi preso em flagrante Foto: divulgação/Arlete Santos |
O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA - prevê expressamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças ou adolescentes, e desde março Lei 13.106/2015 estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes.Mesmo assim não é raro flagrar esse tipo de crime, inclusive no próprio ambiente familiar.
Neste sábado, 16 de janeiro, o agricultor José Paulo Sérgio, de 21 anos, não se sabe se por ingenuidade, por desconhecimento da legislação, ou má fé, inventou de comprar uma lata de pinga e dar a um menor de 14 anos. O caso aconteceu no final da tarde de ontem em um bar no Sítio Lagoa Seca, zona rural de Garanhuns, local onde reside o agora acusado. José Paulo bebia a pinga com o menor quando foi flagrado pela PM, que ciente da recente criminalização da conduta, antes tratada apenas como contravenção, prendeu o rapaz e o levou para a delegacia. Lá, foi estipulada uma fiança de 1.800 reais. Como ele não tinha grana pra pagar, foi autuado em flagrante e recolhido ao sistema prisional.
Nunca é demais repetir: A Lei 13.106/2015 estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes
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