PODEM FICAR INELEGÍVEIS: Ex-prefeitos de Garanhuns estão em lista do TCE enviada à Justiça Eleitoral

Os ex-prefeitos de Garanhuns, Silvino de Andrade Duarte e seu sucessor Luiz Carlos de Oliveira, integram a lista dos quase 1.600 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos anos. De acordo com publicação no site do TCE, o levantamento foi entregue nesta terça-feira (5/06) à Justiça Eleitoral. O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral para que o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa. Além de Silvino e Luiz Carlos, outras pessoas de Garanhuns e de cidades do Agreste Meridional estão na lista ( ver relação completa abaixo)

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O fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada. No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. “Não quer dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito sub judice, ou aguardando decisão judicial”, disse o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do TRE em entrevista ao G1.

 A lista com os declarados inelegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Estes não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.