Menos de um dia após o vereador Sivaldo Albino trazer a público denúncias de que o Governo Municipal de Garanhuns enviou para a Câmara Municipal um pacote sob a forma de Projeto de Lei que cria o novo código tributário, o prefeito Izaías Régis usou os microfones da Rádio Jornal de Garanhuns para dar sua versão dos fatos e defender sua administração. Sivaldo afirmou que a mudança no código tributário penalizaria a população com o aumento de alguns tributos atualmente em vigor, além da criação de novas taxas. (CLIQUE AQUI E ENTENDA). Mas para Izaías o que a Casa Raimundo de Moraes vai votar hoje é uma modernização da atual legislação tributária municipal.
Régis frisou que o código tributário em vigor é defasado, sem estrutura e precisa ser atualizado em prol de uma melhor arrecadação do município. "O novo código não será para aumentar impostos. É simplesmente para corrigir e modernizar a legislação tributária", disse. Na entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, o prefeito ainda deu alguns exemplos para defender seu ponto de vista. "Uma pessoa chega na prefeitura e dá entrada em uma licença de construção de uma casa de 50 metros quadrados. Essa pessoa pagaria 270 reais pela licença. E uma pessoa que requer a mesma licença para construir um prédio de 20 andares, pelo código atual, paga os mesmos 270 reais. Isso é injusto. Não podemos viver em uma cidade do tamanho de Garanhuns com um Código Tributário ultrapassado," pontuou o prefeito, que está em Brasília, mas regressa ainda hoje para participar da abertura do Natal Luz.
Para os que ouviram a entrevista, ficou clara a percepção de que, em linhas gerais, o que Izaías quis dizer foi que: o novo código tributário, caso seja aprovado pelo legislativo, será implantado no sentido de cobrar uma maior parcela de contribuição daqueles que têm maior poder aquisitivo, corrigindo distorções como as citadas pelo Chefe do Executivo em outro exemplo dado por ele na entrevista à Rádio Jornal. "Uma pessoa chega em Garanhuns, vai fazer um loteamento com mil lotes. Essa pessoa vende e apura 46 milhões de reais. Aí vai na prefeitura paga 26 reais por lote. É injusto porque a prefeitura é vai ter que depois investir no loteamento para fazer a infraestrutura no local. Nós não aumentamos impostos. Pelo contrário, conseguimos aumentar a arrecadação municipal sem aumentar impostos. E isso é constitucional", salientou o prefeito.
Por fim Izaías, bem ao seu estilo do bateu levou, alfinetou seus críticos contumazes relembrando o clima acirrado da última campanha política. Régis disse que os que criticam são os que gostam de ver a falência do município. "Estamos modificando o Código Tributário de Garanhuns para melhorar a qualidade de vida da população. Muitas vezes as pessoas criticam sem saber e sem entender", concluiu.
CONFIRA NOTA ENVIADA PELO GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS
O Governo Municipal de Garanhuns esclarece que o Projeto de Lei nº 050/2016 encaminhado ao Poder Legislativo tem como principal propósito atualizar o Código Tributário do Município em vigor, que é de 1998, modernizando os procedimentos e unificando legislações, como por exemplo, a lei do ISS – Imposto Sobre Serviços, que é de 2004 e agora fará parte da mesma legislação. Não há portanto, aumento de impostos, mas sim a revisão de um código que ficou obsoleto em relação a Garanhuns de hoje.
O município de Garanhuns cresce a cada dia, e por isso mesmo não pode viver com um código tributário, prestes a completar vinte anos. Neste período, novas áreas foram construídas, novos estabelecimentos surgiram, e todas essas áreas precisam da presença do Governo Municipal com ações, obras e serviços. Por isso mesmo as despesas da Prefeitura com a manutenção do município e de prestação de serviços aumentaram, na mesma proporção do crescimento, mas a legislação que nos permite dispor das receitas para atender essas demandas permanece desatualizada. Só para exemplificar, há situações como a de uma pessoa com uma residência cuja área construída é de pouco mais de 50 m2, mas paga o mesmo valor de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que um proprietário de um prédio de apartamentos.
O Governo Municipal de Garanhuns tem apresentado nesta administração uma eficiente gestão fiscal, algo alcançado com muito planejamento. O valor arrecadado em cada um dos nossos tributos, é devidamente devolvido ao cidadão na prestação de serviços e na realização de inúmeras obras de infraestrutura. Razão pela qual mesmo sem termos aumentado impostos durante esses quatro anos, conseguimos aumentar a arrecadação, parte também pelo reconhecimento da população que por ver as ações da Prefeitura chegando até elas, devolvem com o pagamento dos seus tributos.
A aprovação desse Projeto de Lei vai permitir que a Prefeitura aumente ainda mais a sua capacidade de investir na melhoria da qualidade de vida dos garanhuenses.
O prefeito pensa que está em Gramado, esse código prevê até uma taxa de permanência no município aos turistas que aqui vierem, inclusive acima do valor que se cobra em Gramado
ResponderExcluir