IDEOLOGIA DE GÊNERO OU DE GÊNESIS? Vereador apresenta projeto na Câmara Municipal proibindo discussão de ideologia de gênero na rede municipal e privada de ensino de Garanhuns

Vereador Audálio Filho

O polêmico tema ideologia de gênero volta à Câmara Municipal de Garanhuns, desta vez em um formato de projeto de lei. Em junho de 2015, o legislativo garanhuense baniu do Plano Municipal de Educação, por 13 votos a 0, qualquer referência aos termos "diversidade" e "gênero" nas atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, excluindo da meta do PME, e consequentemente das escolas, a questão da identidade de gênero (CLIQUE AQUI E RELEMBRE).  Agora, o assunto volta à Casa através do Projeto de Lei 086/2107 de autoria do vereador Audálio Filho. O documento, não só ratifica o que foi decidido em 2015 com relação ao Plano Municipal de Educação, como estende a proibição da ideologia de gênero às escolas privadas. "Fica terminantemente proibido na grade curricular de ensino da rede municipal de ensino, a disciplina denominada ideologia de gênero, bem como toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero feminino e masculino como gênero humano", diz o Artigo 1º do projeto. 

"A questão da ideologia de gênero tem causado transtorno às famílias de países que já a implantaram, como Suécia e Alemanha. Há um consenso entre pedagogos e psicólogos de que a ideologia de gênero causa um grande prejuízo para as crianças nos países onde ela já foi implantada.  Se Deus quiser, no Brasil ela não será implantada. Até porque os planos nacional, estadual e municipal de educação excluíram qualquer referência à ideologia de gênero. Então esse projeto é uma ratificação do que foi decidido em 2015, deixando bem claro que as atividades pedagógicas e complementares não podem ter referência à isso. Quem cuida da sexualidade da criança é a família, não a escola. A escola cuida do saber e do ensino Qualquer inclusão diferente disso é prejudicial às crianças e contra a própria Constituição, que garante que é a família o núcleo fundamental do estado, salientou Audálio Filho. 

Ainda segundo o vereador, a proibição do tema nas escolas não é exclusividade de Garanhuns, e dezenas de cidades estão produzindo legislação semelhante para proteger a família. Ele reiterou que a questão da ideologia de gênero não tem nada a ver com a sexualidade nem liberdade de opção sexual, mas sim com uma intromissão errada do Estado na formação familiar. Católico praticante, Audálio ainda revelou que está aberto a ouvir as opiniões de todas as igrejas de Garanhuns e de outros setores da sociedade, contra ou a favor do seu ponto de vista. 

Casa Raimundo de Moraes

O Projeto de Lei 086/2017 já está tramitando nas comissões da Câmara Municipal onde deverá passar por um amplo debate haja vista a repercussão que o tema vem tendo no país. Especialistas no assunto devem ser convidados para desmiuçar a polêmica, no plenário e nas comissões.  "Precisamos dar um freio nessa terrível ideologia de gênero que tenta despersonalizar o ser humano desde o nascimento.  A sexualidade não é uma questão social, mas sim biológica," disse o parlamentar. A proposta já teve a assinatura e o apoio de vários vereadores. A colocação na pauta depende da Mesa Diretora, mas Audálio acredita que o projeto deve ser votado até o final de novembro. 

Projeto de Lei 086/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO SE POSICIONOU CONTRA A RETIRADA DO ASSUNTO IDEOLOGIA DE GÊNERO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS

A proposta do vereador Audálio Filho, apesar de contar com o apoio de grande parcela da sociedade garanhuense, não é unanimidade. O próprio Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, quando da votação na Câmara Municipal em junho de 2015, se posicionou contra a retirada dos termos diversidade e gênero do Plano Municipal de Educação. O órgão expediu, à época, a recomendação nº 09/2015 que pedia a reinclusão da questão da diversidade cultural e de gênero no PME. 

Segundo a recomendação, que foi assinada pelo promotor Domingos Sávio Pereira Agra, havia uma nota técnica do Conselho Nacional de Educação, recomendando que as casas legislativas revisassem os planos municipais de educação que omitiram a questão da diversidade cultural e de gênero.

 Ainda segundo a recomendação do Ministério Público, à época, o tratamento dessa questão, já que é contemplada nas diretrizes nacionais, pode gerar indevido constrangimento dos educadores, dos alunos e da comunidade no tratamento da diversidade cultural e de gênero.

"A reconhecida importância do respeito à diversidade, particularmente o respeito à diversidade de gênero e afins, como instrumento de prevenção da violência contra a mulher e da homofobia, e como elemento essencial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CRFB)", dizia parte do documento, datado de novembro de 2015. 

A recomendação do MPPE, a julgar o que disse o vereador Audálio Filho, não foi acatada pela Câmara Municipal, nem pela Prefeitura de Garanhuns e o PME continua sem a polêmica terminologia.