FERRAMENTA FOI BEM AVALIADA PELO TCE: Controlador municipal esclarece dúvidas sobre acesso e funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns

Controlador do município de Garanhuns, Glauco Brasileiro

Desde a popularização da internet, que passou a ser acessível para grande parte da população do país, cresceu a necessidade de uma participação maior do cidadão na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pela União, estados e municípios. Foi dentro desse novo contexto tecnológico, incrementado pelo advento dos smartphones, que foi sancionada em 2009 a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real, através dos portais da transparência. E quando se fala em Portal da Transparência Garanhuns vai bem, obrigado. É que segundo levantamento feito pelo TCE em 2017, o município é o terceiro mais transparente de Pernambuco, só ficando atrás de Recife e Jaboatão dos Guararapes. 

Sede da controladoria na Rua 13 de Maio

Mesmo bem avaliado, alguns usuários encontram dificuldades na hora de acessar o portal do município de Garanhuns e obter alguma informação sobre as contas públicas.  Um desses usuários entrou em contato com o blog esta semana acusando o Governo Municipal de estar omitindo informações no portal. É que ele afirmou não estar conseguindo acessar a folha de pagamento de janeiro a março deste ano, bem como a relação de servidores comissionados da prefeitura.  Procurado pelo V&C, a controladoria forneceu as orientações necessárias e o cidadão rapidamente encontrou o que procurava.  Dúvida dirimida e informações encontradas, a crítica contumaz do referido usuário se transformou em elogio ao portal da transparência de Garanhuns.  

Essa falta de agilidade e o pouco conhecimento de alguns sobre a importância e funcionamento do portal, nos levou a procurar o Controlador do Município, Glauco Brasileiro, para que ele desse maiores detalhes sobre esta importante ferramenta de cidadania, que é um mecanismo importante, não só para inibir a corrupção, como qualquer outro tipo de irregularidade envolvendo recursos públicos, não só em Garanhuns, mas nos demais entes federativos do Brasil  

Controladoria Municipal de Garanhuns fica próximo
 ao antigo fórum onde antes existiam os cartórios

CONFIRA ABAIXO A ENTREVISTA COM GLAUCO BRASILEIRO.

V&C: O que nos trouxe aqui foi justamente uma dúvida de um cidadão quanto ao acesso as informações no portal da transparência.  Ele procurou a folha de pagamento dos meses de janeiro a março e não achou, mas o dado tava lá e o portal atualizado. Qual a maneira mais fácil de se obter o que se procura no portal da transparência da prefeitura? Existe alguma dica ou tutorial disponível?

GLAUCO BRASILEIRO: Para esclarecimento do cidadão, o portal tem o glossário e posteriormente estaremos colocando o manual do portal onde estarão inseridas todas as indicações para as pessoas irem ao encontro da informação de que necessitam.

V&C: Recentemente saiu a informação que o portal da transparência do município de Garanhuns foi reconhecido como um dos mais completos do estado.  Qual foi a colocação exata e quem faz esse levantamento?

GLAUCO BRASILEIRO: O portal da Transparência do município de Garanhuns, analisado pelo TCE, em 2017, se colocou em terceiro lugar de Pernambuco como o mais bem acessível e com as informações mais transparentes ao cidadão.

V&C: Existem dados que possam apontar como o portal está classificado em relação ao Brasil? Existe também um ranking nacional como tem o estadual? 

GLAUCO BRASILEIRO: O Ministério Público Federal é quem faz essa análise, mas ele dá essa classificação por estado. Desconheço a nossa colocação em nível nacional, mas me comprometo em procurar essa informação e repassar pra vocês em outra oportunidade.

V&C: O portal da transparência do município de Garanhuns passou alguns dias fora do ar para manutenção gerando algumas especulações de que a prefeitura estaria tentando omitir dados.  Quanto tempo durou esse processo e porque isso ocorreu?

GLAUCO BRASILEIRO: Houve uma licitação e consequentemente uma substituição da empresa responsável e precisávamos migrar dados, implantá-los e disponibilizar ao cidadão de uma forma completa. Então houve um hiato e ficamos fora do ar e sem as informações por um período de 15 a 20 dias, mas soltamos uma nota oficial avisando que não teríamos as informações durante algum tempo. Entretanto,  já é possível conferir todos os dados no portal.

V&C: Garanhuns é um município de porte médio com milhares de servidores e uma dezena de licitações ocorrendo todos os dias. Isso deve requerer um trabalho meticuloso na alimentação do portal da transparência. Como é feita a alimentação desses dados no sistema? Existe uma equipe responsável ou cada secretaria lança suas informações?

GLAUCO BRASILEIRO: Todas as nossas licitações são eletrônicas, menos aquelas que são de obras que não têm autorização de legislação federal para poder ser em processo eletrônico. Mas as demais são todas em processo eletrônico, então assim que elas são formalizadas e finalizadas o portal é alimentado com os dados. A equipe que alimenta as licitações faz parte da própria equipe da comissão permanente de licitação. A equipe da controladoria treinou servidores de todas as secretarias para que soubessem fazer essa alimentação no portal, não só específico a licitação, mas como em relação às outras situações exigidas na Lei da Transparência

V&C: Qual o papel da controladoria municipal no arcabouço administrativo da Prefeitura de Garanhuns?

GLAUCO BRASILEIRO:  São diversos. Somos nomeados através do Gabinete do Prefeito. Nossa função é acompanhar o Governo Municipal no seu orçamento, na aplicação dos seus recursos, nas transferências voluntarias, nos recebimentos das verbas e também na instalação de processos administrativos vinculados a denúncia, entre outros. Enfim, é um leque de obrigações bem extenso que demanda muito tempo, raciocínio e principalmente muita dedicação.

V&C: O portal da transparência é responsável pela transparência das contas públicas do município de Garanhuns, mas quem é responsável pela transparência do portal?

GLAUCO BRASILEIRO: Se trata da seguinte forma. A controladoria é centralizadora. Ela distribui as suas informações e responsabilidades para as demais secretarias e depois vem a cobrança da controladoria para que a informação esteja no portal disponível para o cidadão

V&C: Como o cidadão que não encontrou a informação que procurava sobre o município no portal da transparência deve proceder?

GLAUCO BRASILEIRO:Primeiramente pode vir aqui na própria controladoria que fica na Rua 13 de maio, no local onde ficava os antigos cartórios. Também pode enviar um e-mail para nós que estaremos respondendo.  Tenho certeza que o portal é bem fácil de ser acessado e o cidadão  não vai ter muita dificuldade. De toda forma, me coloco à disposição de qualquer cidadão que esteja com dificuldade de acesso. Então é só me procurar. No site da prefeitura de Garanhuns tem o endereço, meu número de celular, tem meu número de telefone e tem o nosso e-mail. O cidadão pode ficar tranquilo e fazer a provocação que estaremos respondendo em tempo hábil.

V&C: O portal é atualizado em tempo real ou existe datas pré-estabelecidas para alimentar o sistema. É possível encontrar informações de maio lá, por exemplo?

GLAUCO BRASILEIRO: A alimentação do portal está com um novo software e estamos ainda nos adequando a ele e tentando ser o mais rápido possível na atualização das informações para passarmos em tempo real. Eu quero levar os dados ao portal em um máximo de um dia, o que não deixa de ser quase em tempo real. Mas, diante dessas atualizações que nós vamos fazer, queremos chegar dentro do que é exigido pela lei.  Sobre maio, nós estamos captando as informações para transportar para o portal da transparência. No momento não temos ainda nada de maio porque estamos recebendo essas informações para poder alimentar e atualizar o portal dentro do mês para que tudo seja em tempo real. 

V&C: O espaço está aberto para, caso você queira, possa fazer mais algum esclarecimento sobre este assunto ou qualquer outro que julgue pertinente.

GLAUCO BRASILEIRO:  Obrigado pela oportunidade. Estamos aqui para demostrar que o município tem a sua transparência bem avaliada e bem analisada, porém, o intuito é de avançarmos mais. Chegamos na terceira colocação. É um desafio, mas queremos chegar no topo para elevar o nome de Garanhuns.  Quero dizer que a controladoria está à disposição do cidadão. Não se omitam e não se escondam, façam seu trabalho como cidadão porque a cidadania tem que ser valorizada. 


Por fim, o blog V&C esclarece que o descumprimento da lei da transparência pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

PARA ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, CLIQUE AQUI

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