Vereador denuncia ao Ministério Público uso irregular de 23 milhões de reais em recursos do Fundeb em Garanhuns e pede CPI para investigar Governo Municipal

Vereador Tonho de Belo e o prefeito Izaías Régis

O vereador Tonho de Belo do Cal compareceu na tarde desta quarta, 16 de janeiro,  à sede da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa  da Cidadania de Garanhuns para protocolar uma denúncia sobre o  suposto uso irregular por parte do Governo Municipal de Garanhuns de uma vultuosa quantia de recursos do Fundeb.  Segundo Tonho, 23 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação teriam sido desviados pelo Governo Municipal para atividades estranhas às da educação. Tonho afirmou que baseou sua denúncia em uma auditoria do TCE, que teria identificado várias irregularidades no uso do referido recurso. Uma destas irregularidades, segundo o vereador, seria a utilização de seis milhões de reais do FUNDEB para o pagamento do duodécimo da Câmara de Vereadores em 2015. Duodécimo é uma quantia em dinheiro que o Poder Executivo é obrigado pela Constituição a repassar anualmente à Câmara Municipal, visando assegurar a necessária autonomia financeira do Legislativo local.

A denúncia de Tonho foi recebida pelo promotor Domingos Sávio Pereira Agra, mas, como trata-se de recursos federais, as supostas irregularidades não podem ser investigadas pelo Ministério Público Estadual e sim pelo Ministério Público Federal.  Após protocolar a denúncia como notícia de fato, Sávio se comprometeu em encaminhá-la ao MPF. 

Tonho de Belo do Cal afirmou ainda que está conversando com alguns vereadores em busca de apoio para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. "Já conversei com alguns vereadores pedindo apoio para isso. Nenhum se comprometeu em assinar, mas ficaram de analisar a possibilidade", revelou ele em entrevista ao Blog do Cisneiros. 

A auditoria do TCE na qual o parlamentar se baseou para levar sua denúncia ao Ministério Público foi realizada, segundo ele, pela inspetoria do TCE de Arcoverde. O portal não teve acesso ao inteiro teor do documento. Tentamos um contato na manhã desta quinta-feira com Tonho de Belo, mas não conseguimos êxito. O chefe de gabinete da vereadora Betânia da Ação Social, Luizinho Roldão, acompanhou o vereador ao MPPE na tarde de ontem e também assinou a representação.

OUTRA DENÚNCIA SOBRE USO IRREGULAR DE RECURSOS DO FUNDEB CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL NO FINAL DE 2018

Uma outra denúncia sobre supostas irregularidades no uso do dinheiro do Fundeb por parte do Governo Municipal foi protocolada, desta vez na Câmara Municipal de Garanhuns. O documento  foi encaminhado final do ano passado pelo  Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CAS/FUNDEB) e deve ser apreciado pelo legislativo após o recesso parlamentar que se encerra na segunda semana de fevereiro.  O Conselho do Fundep acusa o município de ter se apropriado irregularmente de 1.518.633,48 (pouco mais de um milhão e meio de reais) e solicita no ofício que os vereadores apurem o caso. O recurso fazia parte de um montante de cerca de 4 milhões de reais que haviam sido bloqueados pela Justiça em 2017 e desbloqueados em abril de 2018. ENTENDA CLICANDO  AQUI

Professora Ana Paula presidente do  Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CAS/FUNDED

CLIQUE AQUI  E LEIA A RESPOSTA DO GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS SOBRE AS ACUSAÇÕES DE TONHO DE BELO