Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição do dia 19 de novembro, a Portaria n°1099/2019, oriunda do Gabinete do Prefeito Izáias Régis nomeando uma comissão para realizar uma auditoria interna na AESGA (Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns).
A instituição conta com sua própria controladoria, que tem a função de realizar o controle interno do órgão, mas, ao que tudo indica, a medida de Izaías busca estancar uma crise que já dura mais de um mês tendo como personagens centrais um grupo de professores, majoritariamente de Direito, e a atual gestão comandada pela professora Eusileide Suianne Rodrigues Lopes de Melo.
Em uma reunião com o prefeito na última terça-feira, 19, o grupo pediu ao Chefe do Executivo a exoneração da atual presidente e a nomeação imediata de um interventor, segundo eles, para tentar sanear dificuldades financeiras graves enfrentadas pela autarquia e que têm sido provocadas por uma administração perdulária. Na mesma reunião foi entregue ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 600 assinaturas de alunos pedindo a intervenção.
A tensão na AESGA começou depois que o Conselho de Administração resolveu cortar o auxílio alimentação dos servidores. Uma paralisação de protesto foi realizada no início de outubro. Na ocasião, foi lida uma carta aberta aos alunos onde os professores argumentam que a autarquia passa por uma séria crise financeira. O imbróglio ameaça arranhar a boa imagem e a credibilidade que a AESGA conseguiu amealhar ao longo dos seus 40 anos junto à população do Agreste Meridional. E não é só isso. A instituição goza de grande prestígio junto ao Conselho Estadual de Educação, que a considera uma das melhores entre as treze autarquias de ensino do estado. Mas, uma futura intervenção ou a própria auditoria, dependendo dos seus resultados, pode prejudicar o projeto da vinda do Curso de Medicina para a AESGA que tramita no CEE/PE e está em fase adiantada.
Como próprio idealizador do projeto que visa implantar o Curso de Medicina na AESGA, Izaías sabe dos riscos de sua ideia naufragar em meio ao turbilhão gerado entre gestão e professores e corre contra o tempo para pacificar a comunidade acadêmica e resolver o problema financeiro da instituição. "A instituição da Comissão de Auditoria já é uma ação do Poder Executivo diante da situação exposta por professores, alunos e gestão. Ouvimos todas as partes, tivemos momentos de reunião com todos, e diante das demandas ouvidas, resolvi deferir a auditoria, com uma comissão formada por integrantes da Controladoria e da Secretaria de Finanças. Só temos como nos pronunciar oficialmente, após o fim da auditoria, quando teremos os subsídios necessários para analisar o quadro", frisou o prefeito em esclarecimento feito com exclusividade ao Portal V&C.
TRABALHOS DA AUDITORIA COMEÇAM PRÓXIMA SEMANA
A comissão que vai realizar a auditoria na AESGA é formada pelo secretário executivo de Finanças, Hely Alves Pedrosa, e pelo Controlador do Município, Glauco Brasileiro. Em contato com o portal, Glauco disse que não se trata de uma intervenção, mas sim de uma auditoria interna designada por portaria expedida pelo Gabinete do Prefeito. Os trabalhos na AESGA começam próxima semana e serão feitos in loco. "Vamos solicitar documentos e, dos achados que forem encontrados na auditoria, é que ela vai se desdobrando. Vamos iniciar em um exercício podendo seguir para outros; então no momento não podemos precisar quanto tempo levaremos para concluir os trabalhos. A parte final será o relatório, que será apresentado ao Gabinete do Prefeito. A partir daí, cabe ao Gabinete, junto com a Procuradoria, fazer as demandas em cima da autarquia. Ressaltamos também que a Controladoria Municipal não se posicionou antes sobre o assunto porque a AESGA tem seu próprio controle interno. Uma vez que o Gabinete do Prefeito tomou a iniciativa de instaurar uma auditoria na autarquia, e esse procedimento foi oficializado, então, provocada, a Controladoria Municipal cumprirá o determinado na referida portaria", frisou Glauco.
O Portal V&C conversou com um representante do movimento dos professores e com a assessoria de comunicação da AESGA acerca das divergências entre gestão e docentes:
CONFIRA ABAIXO:
ENTREVISTA COM O DOUTOR RODRIGO FREITAS, PROFESSOR DE DIREITO DA AESGA
Em uma reunião com o prefeito na última terça-feira, 19, o grupo pediu ao Chefe do Executivo a exoneração da atual presidente e a nomeação imediata de um interventor, segundo eles, para tentar sanear dificuldades financeiras graves enfrentadas pela autarquia e que têm sido provocadas por uma administração perdulária. Na mesma reunião foi entregue ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 600 assinaturas de alunos pedindo a intervenção.
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| Reunião de alunos e professores com o prefeito Izaías Régis, na AESGA |
A tensão na AESGA começou depois que o Conselho de Administração resolveu cortar o auxílio alimentação dos servidores. Uma paralisação de protesto foi realizada no início de outubro. Na ocasião, foi lida uma carta aberta aos alunos onde os professores argumentam que a autarquia passa por uma séria crise financeira. O imbróglio ameaça arranhar a boa imagem e a credibilidade que a AESGA conseguiu amealhar ao longo dos seus 40 anos junto à população do Agreste Meridional. E não é só isso. A instituição goza de grande prestígio junto ao Conselho Estadual de Educação, que a considera uma das melhores entre as treze autarquias de ensino do estado. Mas, uma futura intervenção ou a própria auditoria, dependendo dos seus resultados, pode prejudicar o projeto da vinda do Curso de Medicina para a AESGA que tramita no CEE/PE e está em fase adiantada.
Como próprio idealizador do projeto que visa implantar o Curso de Medicina na AESGA, Izaías sabe dos riscos de sua ideia naufragar em meio ao turbilhão gerado entre gestão e professores e corre contra o tempo para pacificar a comunidade acadêmica e resolver o problema financeiro da instituição. "A instituição da Comissão de Auditoria já é uma ação do Poder Executivo diante da situação exposta por professores, alunos e gestão. Ouvimos todas as partes, tivemos momentos de reunião com todos, e diante das demandas ouvidas, resolvi deferir a auditoria, com uma comissão formada por integrantes da Controladoria e da Secretaria de Finanças. Só temos como nos pronunciar oficialmente, após o fim da auditoria, quando teremos os subsídios necessários para analisar o quadro", frisou o prefeito em esclarecimento feito com exclusividade ao Portal V&C.
TRABALHOS DA AUDITORIA COMEÇAM PRÓXIMA SEMANA
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| Glauco Brasileiro |
A comissão que vai realizar a auditoria na AESGA é formada pelo secretário executivo de Finanças, Hely Alves Pedrosa, e pelo Controlador do Município, Glauco Brasileiro. Em contato com o portal, Glauco disse que não se trata de uma intervenção, mas sim de uma auditoria interna designada por portaria expedida pelo Gabinete do Prefeito. Os trabalhos na AESGA começam próxima semana e serão feitos in loco. "Vamos solicitar documentos e, dos achados que forem encontrados na auditoria, é que ela vai se desdobrando. Vamos iniciar em um exercício podendo seguir para outros; então no momento não podemos precisar quanto tempo levaremos para concluir os trabalhos. A parte final será o relatório, que será apresentado ao Gabinete do Prefeito. A partir daí, cabe ao Gabinete, junto com a Procuradoria, fazer as demandas em cima da autarquia. Ressaltamos também que a Controladoria Municipal não se posicionou antes sobre o assunto porque a AESGA tem seu próprio controle interno. Uma vez que o Gabinete do Prefeito tomou a iniciativa de instaurar uma auditoria na autarquia, e esse procedimento foi oficializado, então, provocada, a Controladoria Municipal cumprirá o determinado na referida portaria", frisou Glauco.
O Portal V&C conversou com um representante do movimento dos professores e com a assessoria de comunicação da AESGA acerca das divergências entre gestão e docentes:
CONFIRA ABAIXO:
ENTREVISTA COM O DOUTOR RODRIGO FREITAS, PROFESSOR DE DIREITO DA AESGA
O que foi cortado de fato dos professores da Aesga?
Foi cortado o auxilio alimentação dos professores e servidores sendo mantido esse benefício apenas para o pessoal dos Serviços Gerais. Havia também uma previsão de corte na gratificação de sala de aula, confirmada pela própria presidente, mas, em virtude da paralisação em outubro, a presidência recuou e desistiu de realizar também o corte desta gratificação. Já há um projeto de lei enviado à época pela presidência determinando a suspensão do auxilio alimentação por meio de lei. Que fique bem claro isso. A suspensão que houve agora se deu por meio de um ato ilegal. A concessão desse auxilio se dá por meio de uma lei e o ato administrativo não pode ter o efeito de uma lei, muito menos retirar um direito adquirido. Então, até agora, não está sendo pago o auxilio alimentação por conta de um ato ilegal praticado pela presidência da AESGA. Também foram cortados o Auxilio Deslocamento, para a participação de eventos acadêmicos e científicos. Esse custeio foi suspenso há pelo menos um ano. Ainda foi determinado a suspensão dos custeios dos projetos de extensão mantidos pelos professores para os alunos. Essa medida atinge também os alunos, já que os projetos servem para a qualificação acadêmica.
Porque vocês estão pedindo a intervenção?
Por vários motivos. A instituição vinha passando por uma situação financeira ruim, mas que há a possibilidade de reversão. Entretanto, a presidência, em uma atitude irresponsável, ao invés de respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, (que determina que quando um órgão público encontra-se em dificuldade financeira ele deve reduzir gastos com cargos comissionados, contratações e gratificações), criou cargos comissionados e gratificações elevadas, uma chegando a 5 mil reais, que está sendo paga a um servidor que ocupa o cargo Diretor Administrativo Financeiro. A presidência andou na contramão do que determina a legislação brasileira quanto a necessidade do controle dos gastos públicos, principalmente em época de crise. A própria presidência em reuniões que fazia vinha apresentando um quadro sempre negativo ou deficitário. Então se as receitas estão diminuindo, qual o sentido de se aumentar a despesa? Essa foi uma das coisas que nos motivou. Os alunos estão nos apoiando, a maioria imerso no movimento. Tudo o que a gente busca promover é a preservação da AESGA, um patrimônio municipal de 40 anos que não pode se perder pela atitude irresponsável e perdulária de um grupo que está aí há apenas dois anos e meio.
Já chegaram a se reunir com o Conselho Administrativo da AESGA para buscar soluções para o problema? Ou com o próprio prefeito Izaias?
Já nos reunimos com o Conselho pra apresentar nossas pautas. Tenho um documento assinado pela presidente constando que recebeu nossas demandas, mas ocorre que em relação ao Conselho Administrativo a sua composição se dá pela presidência, por cargos comissionados indicados pela presidência e por representantes de professores eleitos. Esses cargos comissionados, todos, compartilham da gestão com a presidente. Então, na hora da votação, o Curso de Direito, representado pela professora Paula Calábria, é voto vencido porque praticamente apenas ela vota contra essas determinações que a presidente impõe. As questões já chegam postas apenas com a finalidade da mera formalização.
Você tem consultado o portal da transparência da AESGA? Como anda a saúde financeira da autarquia, de acordo com o que consta no portal?
Nós acompanhamos há algum tempo no portal da transparência e pudemos ver, não só no portal da transparência, mas no portal do Tribunal de Contas do Estado, que, há cerca de um ano, a arrecadação da AESGA não vem superando a despesa. Por que? Por causa de gastos excessivos feito de maneira reiterada pela presidência. Então o que nós sempre quisemos mas nunca foi ouvido é que se obedeça a legislação no que tange aos limites do endividamento do órgão público. Se tivessem sido obedecidos esses preceitos desde o inicio nós não estaríamos na situação que a instituição se encontra hoje.
A respeito dessa auditoria interna aberta pelo prefeito o que vocês esperam?
Nós conversamos com o prefeito e pugnamos pela intervenção. Com a intervenção haverá a realização desta auditoria. Com a auditoria nós temos certeza que haverá a confirmação cabal das nossas afirmações, até porque tudo que nós alegamos até hoje está comprovado em documentos e através do próprio portal da transparência e do TCE.
Quantos professores estão encampando esse movimento, quando começou e quais são as reivindicações?
Começou no início de outubro. Hoje são 30 professores, a maioria do Curso de Direito, e alguns do curso de Administração e Engenharia. As nossas reivindicações são:
Exoneração da presidência e dos cargos comissionados, porque todos eles fazem parte da mesma gestão
Nomeação do interventor de maneira imediata. O prefeito se comprometeu a fazer isso até no máximo próxima semana
Instauração da auditoria
Abertura de contas e a permissão de acesso as informações a servidores e alunos
Implementação do plano de cargos e salário
Restabelecimento imediato do auxilio alimentação
Quer acrescentar mais alguma observação ao que já foi falado?
A AESGA é um patrimônio municipal que pertence a todos, ela não pode ser submetida a uma gestão de maneira que o gestor pense ou acredite que esse patrimônio público é um patrimônio particular. Não só as palavras já ditas pela própria presidência, mas também as ações perpetradas até hoje nos levaram a situação que nos encontramos. Então o movimento vem avançando na discussões por conta da legitimidade do pleito. Na AESGA temos um Curso de Direito onde se ensina o entendimento e a obediência ao ordenamento jurídico, então a busca da preservação do patrimônio é uma busca da preservação daquilo que pertence a toda municipalidade e diretamente aos envolvidos que são os alunos porque eles serão o objetivo principal de qualquer instituição de ensino. A participação dos alunos é fundamental para esse movimento, sem eles nada disso estaria sendo possível e nós reconhecemos isso.
O QUE DISSE A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA AESGA
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| Suianne, presidente da AESGA, e o prefeito Izaías |
Sobre a instauração de uma auditoria interna por parte do Poder Executivo Municipal, a assessoria ressaltou que a presidente Eusileide Suianne recebe de maneira muito tranquila essa ação porque é mais uma forma de mostrar a toda comunidade que a gestão atual está sendo feita com transparência e o Portal da Transparência está atualizado podendo ser acessado por qualquer cidadão. Por fim, a assessoria de imprensa reiterou que as decisões administrativas na AESGA não são tomadas unilateralmente pela presidente, mas sim em conjunto com o Conselho Administrativo, o que foi o caso também dessas medidas que foram implementadas visando reduzir custos.
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