NOTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO SOBRE OPERAÇÕES DA PF
Em atenção a requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o cumprimento de medidas de busca e apreensão nas sedes das empresas FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, bem como em outros endereços, nas cidades do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho, de envolvidos em supostas irregularidades em contratações municipais para combate à pandemia da covid-19. As investigações resultaram na deflagração das Operações Antídoto e Casa de Papel, na manhã de hoje. Não foram feitas prisões. Os responsáveis pelos casos são os procuradores da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.
As apurações, iniciadas a partir de ofício enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.
Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades. “Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.
A empresa AJS Comércio e Representação, alvo da Operação Casa de Papel, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões. As apurações indicaram que há fortes evidências de que a empresa é de fachada e que seu quadro societário é formado por “laranjas”. No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil. O MPF analisará as evidências colhidas durante a operação policial para dar sequência à investigação do caso, empreendendo junto à PF e à Justiça Federal as medidas que se fizerem necessárias.
Processos nº 0809847-45.2020.4.05.8300 e 0809940-08.2020.4.05.8300
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
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