Polícia Federal confirma não haver inquérito nem investigação sob sua responsabilidade acerca de denúncia apurada no MPF envolvendo contratos entre ABDESM e Prefeitura de Garanhuns

 Repercute - mais de uma semana depois - a visita da Polícia Federal em três secretarias municipais de Garanhuns. Em contato com o Portal V&C nesta quarta-feira, 26 de junho, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, comentou pela primeira vez, de forma mais detalhada, sobre o assunto.

 Sivaldo esclareceu que não há nenhum inquérito aberto na Polícia Federal visando investigar possível dispensa irregular de licitação em contratos celebrados entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM.  O que há, segundo o gestor, é uma denúncia feita junto ao Ministério Público Federal que está em fase de investigação por aquele órgão.

Sivaldo continuou argumentando que no curso da investigação, o Ministério Público Federal solicitou alguns documentos ao Governo Municipal, mas que ocorreram falhas no envio ao MPF. "Houve erros por parte da nossa equipe no envio. Da primeira vez a mensagem seguiu sem o documento anexado, da outra, o servidor mandou o documento para o endereço eletrônico errado. Como o documento não chegou ao destinatário, o MPF ingressou  na Justiça com um pedido de busca e apreensão na ABDESM e nas secretarias municipais de Saúde e Educação de Garanhuns", disse Albino,  que também revelou que o servidor responsável pela falha foi exonerado.

Após o posicionamento de Sivaldo, o Portal V&C manteve contato com a Polícia Federal visando checar a informação fornecida pelo prefeito.  Através de sua assessoria, a instituição confirmou que não há inquérito em curso na PF sobre o referido caso e que os agentes se deslocaram a Garanhuns para cumprir os mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal e que, desta forma, a apuração da denúncia encontra-se sob a responsabilidade do MPF.

A versão de Sivaldo e o posicionamento da Polícia Federal coincidem com a própria decisão do desembargador Paulo Cordeiro, do TRF 5, que deferiu a cautelar com as diligências. No despacho, o magistrado pontua que, "Como o MPF enviou ofícios à Prefeitura de Garanhuns solicitando informações que complementariam a investigação, mas não obteve resposta, mostrou-se necessário a cautelar com o pedido de busca e apreensão como forma de concluir as investigações em curso".

Sivaldo também comentou o fato de a Polícia Federal ter tirado do seu site a primeira nota divulgada à imprensa sobre as diligências realizadas em Garanhuns e ter substituído por outra com teor diferente. 

"Aquela primeira nota da Polícia Federal foi baseada na denúncia dos opositores que foi anexada do despacho do MPF. Ela não condiz com a ação que foi realizada e que foi, como sempre dissemos, apenas para a busca dos documentos. É importante ressaltar que a Polícia Federal colocou a nota no seu site no mesmo dia da operação, mas na mesma noite retirou do ar o documento e encaminhou para toda a imprensa uma nota com o teor bem diferente, esta sim, condizente com o que de fato ocorreu", pontuou o gestor.

Sobre as informações de que a ABDESM seria uma empresa de fachada comandada por um laranja, Sivaldo rechaçou a informação. Ele reiterou que a ABDESM teve seu reconhecimento de utilidade de entidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, contando "inclusive " com o voto favorável do deputado Izaías, que dizia que a entidade se tratava de uma entidade laranja, sem funcionários, "Ele mesmo votou favorável e depois disse que a a entidade não existe. Isso mostra uma incoerência total", criticou Sivaldo. 

Sivaldo também comentou sobre a prestação de serviço realizada pela ABDESM junto à Prefeitura através dos dois termos de colaboração, alvos da denúncia que vem sendo apurada no MPF, O prefeito  ressaltou que a entidade participou de um chamamento público para a execução de projetos e ações da Secretaria de Educação como o Projeto Acolher, Projeto comer bem e Viver Melhor, e o Projeto de Saúde Mental para as crianças e adolescentes. 

"É importante registrar que o convênio com a ABDESM compromete 90% de todo recurso que é destinado para ela através da Prefeitura de Garanhuns com pagamento dos servidores da prefeitura, entre eles, auxiliar de disciplina, cuidadores, merendeiras, serviços gerais e agentes de fiscalização, Todos eles, cerca de 880 servidores terceirizados, tinham carteira assinada. É preciso pontuar ainda que a  ABDESM, não só existe como entidade, mas também presta serviço a mais de 15 prefeituras em Pernambuco, além de estar presente também com convênios nos estados de Alagoas, Paraíba e Maranhão" disse, o prefeito no contato telefônico que manteve com o Portal V&C.