Governo do Estado deixa de fora Agreste Meridional nas ouvidas sobre o projeto de privatização parcial dos serviços da Compesa

A Região do Agreste Meridional de Pernambuco, um conglomerado de mais de 20 municípios que tem Garanhuns como maior cidade, ficou de fora do roteiro de audiências públicas que vem sendo realizadas pelo Governo do Estado para discutir com a sociedade o projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado da Compesa. Os encontros já aconteceram em Recife, Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada e vai seguir para Petrolina.

 É como se a opinião de toda essa parte de Pernambuco acerca de um projeto tão impactante para toda a população não fizesse a menor diferença para o Governo do Estado e para a governadora Raquel Lyra. O portal tenta contato com a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco para entender os motivos da exclusão do Agreste Meridional desse assunto.

SOBRE O PROJETO

Segundo o Governo do Estado, o  objetivo da concessão é garantir que o Estado alcance a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, de universalização dos serviços de água e de esgoto até o ano de 2033. Segundo o modelo que está sendo consultado, a Compesa continuará responsável pela produção e tratamento de água. A distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto - exceto na Região Metropolitana do Recife, que já conta com uma parceria público-privada para a prestação do serviço, passaria para a iniciativa privada.

O projeto estabelece como meta que Pernambuco atinja a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento. Hoje o estado tem uma cobertura de coleta de esgoto de 34% e de 86% no fornecimento de água tratada. Para atingir a meta, são necessários, ao todo, aportes de R$ 35 bilhões, segundo o governo do estado. 

 As metas que estão previstas no Marco de Saneamento são que o estado alcance, até 2033, 99% de abastecimento de água, a cobertura com regularidade, a água chegue à casa do cidadão; 90% de cobertura de esgotamento sanitário e o índice de perda de água.  

O projeto está disponível para consulta pública até o dia 7 de fevereiro pelo site da Secretaria de Recursos Hídricos e também prevê um regime híbrido na licitação   onde aquela empresa que apresentar o maior desconto na tarifa [deve ganhar a concessão]. O desconto na tarifa é um critério de classificação. Ainda segundo as informações, não há  previsto nenhum processo de demissão do quadro de funcionários da Compesa.  

A empresa que ganhar a concessão dos Serviços de distribuição de água e esgoto da Compesa terá esse direito assegurado por 35 anos. Os investimentos são da ordem de R$ 18,5 bilhões. O processo foi anunciado em dezembro e a licitação deve acontecer em junho ou julho.