Garanhuns/PE, 19 de maio de 2021.
Ao
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT
Ref. Renúncia.
Eu, LUCIMAR MARIA DE OLIVEIRA,
filiada ao Partido dos Trabalhadores, onde exerço o cargo de Secretária
Agrária, venho informar meu comunicado de renúncia ao cargo de Secretária de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente (SDRMA), que ocupo desde 04/01/2021, até o presente momento, feito
ao Prefeito Sivaldo Albino. Neste ensejo, informo as razões e motivos que me
levaram a esta decisão.
Desde que fui chamada a compor a Secretaria de Desenvolvimento
Rural Meio Ambiente, através da aliança política construída entre o Partido dos
Trabalhadores de Garanhuns e o Partido Socialista Brasileiro de Garanhuns, que
integraram com outros partidos a Frente Popular de Garanhuns e que disputaram,
com sucesso, a eleição municipal do último ano de 2020, acreditei, pelos
compromissos e acordos firmados, que estaria compondo nova gestão, com uma nova
visão estratégica, uma visão que buscaria a integração, o respeito e a
concretização de um programa de governo que embasou a referida aliança,
denominada: Coragem para Mudar.
Acreditei, ingenuamente, que
no ambiente da Secretaria haveria alguma autonomia, mas me surpreendi ao ser
limitada a indicar apenas duas pessoas para
compor minha equipe. Logo na primeira semana, percebi que a situação era muito grave, ao constatar
que os equipamentos e máquinas operadoras, locadas na SDRMA para realização de
serviços de aração de terras, limpeza de barragens, barreiros e recuperação de
estradas estavam sendo utilizadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, a
qual é gerida por Sinval Albino e que vem detendo o controle sobre as mesmas, bem como, também,
vem exercendo o controle sobre os Operadores e a coordenação dos trabalhos
realizados na área rural, além de destinar o uso desses equipamentos a maior
parte do tempo, para ações na zona urbana, na Operação Carga Total, e
atualmente, denominada Operação Reconstrução. Esse modelo de gestão exclui o
papel da SDRMA, evidenciando o desvio da finalidade dos equipamentos, que
deveriam estar à serviço da população do campo.
Entendemos que se deve otimizar e economizar
recursos públicos, mas não vemos que esse seja o caminho, pois sacrificado está
sendo o homem e a mulher do campo. Economia essa feita com a não renovação do
contrato de locação existente entre a empresa Locaserv e a Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Serviços Públicos, ainda que sacrificando e penalizando as
ações da SDRMA, causando um impacto econômico e social imenso, ao impedir de
executar minha função enquanto Secretária. Transferindo recursos humanos e
maquinário da SDRMA ao controle direto da Secretaria de Obras, Infraestrutura e
Serviços Públicos, sem nada que justifique essa atitude, esvaziando a atuação
da SDRMA, subordinando esta ao bel prazer das vontades do Secretário de Obras e
assim limitando e esvaziando as atribuições e impedindo a realização de
qualquer plano pela SDRMA.
Isso tem ocasionado uma
sobreposição de ações, causando um claro prejuízo para a zona rural, que ou tem
ficado sem a prestação de serviços essenciais como recuperação de estradas,
limpeza de barreiros e barragens, ou estão sendo feitos de forma reduzida e sem
monitoramento, o que podemos deduzir, entrega de serviços aos quais não
poderemos responder pela qualidade, comprometendo o trânsito nas estradas da
zona rural e o escoamento da produção de agricultores/as e até gerado conflitos
entre agricultores/as, quando a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços
Públicos desvia os Operadores de Máquinas para realizarem arações fora da rota
estabelecida pela SDRMA, para atender interesses não previstos no planejamento.
Essas queixas chegam constantemente à nossa Secretaria e percebemos que além de
ignorada, não há canais para resolução.
Apesar das inúmeras
tratativas, com o Secretário de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e
mesmo com a pessoa do senhor Prefeito, buscando o
diálogo, marcando reuniões, telefonando, trocando mensagens via o aplicativo
WhatsApp ou mesmo através de ofícios, a situação permaneceu praticamente
inalterada, apenas sofrendo uma leve mudança após intervenção do vice prefeito,
Dr. Pedro Veloso, quando ficou acordado
que os dois únicos tratores que estavam em condições de uso, de um total de
quatro, passariam a ficar disponíveis para uso da SDRMA de segunda a quinta feira, já que os outros dois precisavam da
contratação de motoristas, que embora solicitado ao Gestor por diversas vezes a
contratação, foi negada, ainda que sendo advertido que o período de aração de
terras é muito curto e seria necessário inclusive locar mais tratores para
atender à esta demanda. Pedido infelizmente sempre negado.
Ademais, esses serviços ainda ficavam mais
comprometidos porque dependiam de manutenção preventiva e corretiva das
máquinas, cuja gestão está sob controle da referida Secretaria de Obras, bem
como controle de abastecimento, embora essa seja uma atribuição da SDRMA. Todas
essas situações aqui relatadas geraram atrasos imensos na aração de terras,
comprometendo definitivamente a produção de centenas de agricultores/as que
dependem deste serviço e eu tenho um compromisso pessoal e profissional em
atender e ajudar as famílias rurais e não posso concordar com esse modelo de
gestão e responder por esse resultado.
Quanto aos serviços de recuperação de estradas,
barreiros e barragens, os mesmos continuam sendo controlados pela Secretaria de
Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que gerencia os poucos serviços
realizados de recuperação de estradas, sem nenhuma comunicação ou agenda
previamente combinada com a SDRMA, embora essa atribuição não seja da
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, mas da SDRMA.
De modo que, no
meu caso específico, tive minha condição de Secretaria apenas proforma, sendo a
SDRMA desconsiderada, sufocada, asfixiada e esvaziada de seu papel
deliberadamente, o que tem gerado queixas e reclamações constantes de
agricultores/as e inúmeros constrangimentos e desgastes a mim, enquanto
Secretaria, formal e legalmente responsável por responder por tais serviços, impedindo-me de poder efetivamente
cumprir o papel a mim designado na gestão pública, ficando a mim reservado
apenas a função de assinar as requisições de empenho para pagamento de
servidores, locação das máquinas, manutenção e combustível, cuja atribuição
administrativa é de competência formal da SDRMA. Entretanto, na prática atuando
numa clara relação de total subordinação a outra Secretaria.
Em
recentes reuniões com Secretariado e até Vereadores/as para tratar de temas
afetos ao campo, não fui convocada para participar, nem me foi passada qualquer
decisão das reuniões com as autoridades, prerrogativas que, como Secretaria de
Desenvolvimento Rural, deveria ter sido incluída, para desempenhar minhas
atribuições em prol dos/as agricultores/as.
Durante
esse período, fiz todo esforço possível para desempenhar minhas atribuições,
inclusive para executar outros projetos com outros parceiros, a exemplo do IPA,
Residentes em Saúde do Campo, contando
apenas com a boa vontade e compromisso de valiosos servidores/as, buscando
parcerias para suprir a falta de estrutura e de contratação de técnicos e fui
duramente alijada, tendo as minhas ações completamente inviabilizadas, o que
torna insustentável a minha permanência no cargo. Resolvi permanecer nessa função
e dar o meu melhor, durante esses meses, apesar de tudo, com o intuito defender
os interesses dos/as agricultores/as representados dentro da pasta que coube a
mim, no entanto, diante desse conjunto de fatos e acontecimentos aqui
relatados, estou convencida de que há fatores que extrapolam a minha boa
vontade e que o modelo de gestão atual não coaduna com minha perspectiva de
bons serviços públicos para as famílias.
Vale
ressaltar que todos esses acontecimentos desfiguraram completamente a SDRMA, e
que apesar de todos os esforços feitos por mim, de todas as minhas atitudes
proativas em favor de ter o mínimo de autonomia para assegurar uma gestão em
prol do fortalecimento da agricultura familiar e defesa do meio ambiente, foi
uma luta inglória, que muito me frustra, portanto, não posso mais compactuar com essa situação e
permanecer de mãos atadas, sob pena de falhar com as pessoas que acreditaram em
mim, às quais eu prezo e me dedico.
Portanto, depois de muito refletir, por uma questão
de responsabilidade e coerência com minha trajetória militante e profissional,
nada mais me resta, a não ser apresentar minha decisão de renúncia, sob pena de
estar sendo negligente e conivente com essa situação absurda, com a qual
discordo radicalmente. Diante de tudo
isso, comuniquei a minha renúncia, em caráter irrevogável, em relação ao meu
cargo de Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Atenciosamente,
Lucimar Maria de Oliveira
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