MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
BATALHÃO DUARTE COELHO / 1993
EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE MUSICAL PARA CABOS MÚSICOS
OM 00-12 (ECHM) EDITAL no 001-ECHM 171o BIMtz/ DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NUP no 0080633.00011395/2018-57
INSTRUÇÕES AO CANDIDATO
1. FINALIDADE
- Regular as condições de execução do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar de cabos músicos (QM 00-12).
2. REFERÊNCIAS a. Lei do Serviço Militar (Lei n° 4.375, de 16 AGO 1964); b. Regulamento da Lei do Serviço Militar (Dec no 57.654, de 20 JAN 1966); c. Estatuto dos Militares (Lei no 6.880, de 9 DEZ 1980);
d. Port n° 271-Cmt Ex, de 26 ABR 12- Aprova as Instruções Gerais para a Qualificação dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (OMG 00-QMP 12)-EB10-IG-01.004;
e. Port n° 144-DECEx, de 5 OUT 12 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00-QMP 12) (IR/ECHM-EB60-IR-22.002);
f. Port no 1.639, de 23 NOV 17 - Aprova as Instruções Gerais para Perícias Médicas no Exército (EB10-IG-02.022) e dá outras providências;
g. Port n° 032-EME, de 31 MAR 08 - Aprova a Diretriz para o Treinamento Físico Militar do Exército e sua Avaliação.
h. Dec no 60.822, de 7 JUN 1967 - Alterado pelo Dec no 63.078, de 5 AGO 1968 e Dec no 703, de 22 DEZ 1992 - Aprova as Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde (IS) de Conscritos nas Forças Armadas;
i. Port no 306-DGP, de 13 DEZ 17- NTPMEX - Aprova as Normas Técnicas Sobre Perícias Médicas no Exército; (EB30-N-20.008).
j. Port no 190-Cmt Ex, de 16 MAR 15, Aprova a Equivalência de Cursos no Exército Brasileiro;
k. Port n° 257-Cmt Ex, de 30 ABR 09 - Aprova as Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06);
1. Port n° 380-Cmt Ex, de 29 MAIO 12 - Altera e revoga dispositivos das Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 257, de 30 de abril de 2009; e
m. Dec no 3.182, de 23 SET 1999 - Regulamenta a Lei no 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.
n. Port. no 046, DGP de 27 MAR 12 - Aprova as Normas Técnicas para Prestação de Serviço Militar Temporário (EB 30-N-30.009).
0. Port. 882, de 25 JUL 17 - Altera dispositivo da Portaria do Comandante do Exército no 610, de 23 de setembro de 2011, que regula, no âmbito do Comando do Exército, o Serviço Militar
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Especialista Temporário em tempo de paz, a ser prestado na graduação de Cabo Temporário do Núcleo-Base.
p. Port. 883, de 25 JUL 17 - Altera e revoga dispositivos das Instruções Gerais para a Qualificação dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00-QMP 12)-EB10-IG-01,004, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 271, de 26 de Abril de 2012.
3. OBJETIVO DO EXAME
- Regular a habilitação de cabos e soldados da ativa do Exército (apenas militares temporários), reservistas voluntários das Forças Armadas e civis portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), para o preenchimento de claros da QMG 00-QMP 12 (Músico), mediante mudança de qualificação militar, reinclusão no serviço ativo ou incorporação, respectivamente.
4. CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO Divulgação do ECHM para Cb OM 00/12
HORA
DATA 03/12/ 2018
08:00
Entrada de requerimentos e documentação para inscrição, no 71° Batalhão de Infantaria Motorizado,
04 à 28/12/2018
as
07/01/2019 08/01/2019 09/01/2019 11/01/2019
12:00 08:00 08:00 08:00
11/02/2019
08:00
Prova Escrita ECHM Prova Prática ECHM Prova Oral ECHM Divulgação do resultado das etapas anteriores IS e EAF (somente para os aprovados nas etapas anteriores) IS (apresentação de exames) EAF (1° Dia) EAF (2o Dia) Divulgação do resultado final Medidas administrativas para os candidatos aprovados Incorporação
18/02/2019 19/02/2019 22/02/2019
08:00 08:00
04/03/2019
5. ETAPAS DA SELEÇÃO
a. 1a Fase: Inscrição: entrada do requerimento no protocolo do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado (71° BI Mtz).
b. 2a Fase: Pesquisa Social.
c. 3a Fase: Avaliação Musical - avaliação prática, escrita e oral (caráter eliminatório e classificatório).
d. 4" Fase: Inspeção de Saúde (IS) (caráter eliminatório). e. 5' Fase: Exame de Aptidão Física (caráter eliminatório). f. 64 Fase: Publicação do Resultado Final e Convocação. g. 74 Fase: Mudança de qualificação militar, reinclusão e incorporação.
h. 8a Fase: Estágio Básico para Cabo Técnico Temporário (Candidatos Civis e Reservistas de 2" Cat.)
5.1 CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO - 1° Fase
a. Ato da inscrição
- Os candidatos poderão inscrever-se no ECHM nos instrumentos pretendidos, conforme o preconizado no Art 8o, Cap IV, da Port n° 144 - DECEx, de 5 OUT 12 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso
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na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00-QMP 12) (IR/ECHM EB60-IR-22.002).
b. Universo de seleção
1) A inscrição no exame será feita mediante requerimento dos candidatos dirigido ao Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, no qual deverá constar o cargo pretendido.
Poderão inscrever-se:
a) cabos e soldados da ativa do Exército; b) reservistas das Forças Armadas; c) civis portadores de CDI; e
d) integrantes do sexo feminino. c. Requerimento do candidato
1) O candidato ao ECHM deverá requerer ao Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, sua inscrição, fazendo constar no requerimento o instrumento, conforme a distribuição das vagas existentes na Banda do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado (71° BI Mtz), constante na pagina 5 item 5.1.1 Distribuição de vagas deste edital.
2) A confecção do requerimento é de responsabilidade do candidato, que deverá fazê-lo de acordo com os modelos constantes do Anexo A (modelo de requerimento de inscrição no ECHM para soldados da ativa do Exército), Anexo B ( modelo de requerimento de inscrição no ECHM para reservistas do Exército), Anexo C (modelo de requerimento de inscrição no ECHM para portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação) deste edital.
3) O candidato reservista voluntário das Forças Armadas e o civil portador de CDI, poderão dar entrada do requerimento de inscrição, pessoalmente no 71o Batalhão de Infantaria Motorizado ou remetê-lo por meio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), sem ônus para a União.
4) Somente serão considerados os requerimentos que derem entrada no 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, até 28 de dezembro de 2018. Portanto, o candidato reservista voluntário das FA ou o civil portador de CDI e as OM deverão se antecipar, observando o tempo destinado ao envio de correspondência pelo Serviço Postal ou pelo Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos (SPED) do Exército, para o caso de candidatos militares.
5) Cabe ao 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, OM organizadora do ECHM, O recebimento, o protocolo e o arquivo do mesmo, devendo encaminhar ao Cmdo 7o RM, por meio digital (extensão. pdf e .odt ou .doc) os dados dos candidatos ao ECHM que tiveram suas inscrições deferidas, até o quinto dia útil do encerramento das inscrições, para homologação,
6) O ônus das despesas financeiras relativas as cópias autenticadas dos documentos a serem anexadas ao requerimento de inscrição no ECHM, são de responsabilidade do candidato.
7) Cabe ao 71o Batalhão de Infantaria Motorizado remeter o resultado final do ECHM, ao Cmdo 74 RM, por meio digital (extensão .pdf e .odt ou .doc), para fins de homologação,
d. Período de inscrição
- 04 á 28 de dezembro de 2018.
- de 2 a 5* feira das 08:00h às 12:00. e. Endereço do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado
1) Br 423 - Km 96, S/N, Heliópolis, Garanhuns-PE, CEP 55290-901.
2) A Banda de Música está em condições de prestar maiores informações sobre o certame por intermédio do telefone Oxx87 3762-2000, Ramal 5220 (Banda) com o S Ten Flávio e do e-mail: (comsoc71@yahoo.com.br)
f. Requisitos exigidos dos candidatos
1) Comuns a todos:
a) ser voluntário;
b) ter menos de 36 (trinta e seis) anos de idade, referenciados a 31 de dezembro do ano de realização do ECHM;
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c) atender aos requisitos regulamentados no âmbito do Departamento Geral do Pessoal (DGP), no que tange à inspeção de saúde e demais aspectos da legislação do Serviço Militar;
d) ter aptidão física e moral para o ingresso no Exército;
e) ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura para o sexo masculino, e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para o sexo feminino.
f) estar ciente que o Cabo Músico, antes de mais nada é um militar, podendo cumprir missões inerentes a sua graduação que muitas vezes exigem higidez fisica, e é por isso que existem pré-requisitos de idade e de altura para o candidato;
g) apresentar cópia autenticada de Certidão de Tempo de Serviço Público, caso tenha prestado serviço em órgão público federal, estadual ou municipal na administração direta, indireta, autárquica ou fundacional ou preencher declaração negativa de prestação de Tempo de Serviço Público conforme Anexo; e
h) ter concluído o ensino fundamental. 2) Específicos para cabos e soldados da ativa do Exército:
a) estar classificado, no mínimo, no comportamento "bom" e, ainda, ter parecer favorável do Cmt OM a que pertence;
b) ter sido considerado "APTO A” para o serviço do Exército, pela Junta de Inspeção de Saúde da Guarnição (JISGU) e realizado o último Teste de Avaliação Física (TAF) na OM em que serve, tendo obtido, no mínimo, a menção "B".
3) Específicos para reservistas das Forças Armadas:
a) ter sido classificado, no mínimo, no comportamento "bom" por ocasião de seu licenciamento da OM onde prestou o Serviço Militar inicial ou prorrogação deste, conforme certidão de suas alterações ocorridas no período em que permaneceu incluído no serviço ativo:
b) apresentar cópia autenticada do seu Certificado de Reservista; e
c) não possuir antecedentes criminais, conforme documento comprobatório expedido por autoridade policial competente.
4) Específicos para civis portadores de CDI:
a) apresentar cópia autenticada do seu CDI; e
b) não possuir antecedentes criminais, conforme documento comprobatório expedido por autoridade policial competente.
c) estar em dia com as obrigações militares.
5.1.1. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO ECHM:
INSTRUMENTO
REFERENCIAÇÃO Trombone Tenor em Sib
42 001295L 000 Clarineta - Sib
42 0012 950 000 Pratos
42 0012955 000
VAGAS
01 01
01
5.1.2. VALIDADE DO EXAME
- Serão realizados tantos ECHM quantos forem necessários, em qualquer época do ano, para cada instrumento do naipe da Fanfarra havendo claros a serem preenchidos, com validade apenas para uma única oportunidade em que forem levantadas tais vagas e o seu provimento.
5.2. PESQUISA SOCIAL - 2a Fase
- O objetivo da pesquisa social é comprovar a idoneidade moral ou verificar se o candidato exerce ou exerceu atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional, conforme prescreve o Art. 11 da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, assim como possuir bons antecedentes, não estar condenado ou respondendo a processo (sub judice) perante a justiça militar ou comum, seja na esfera estadual ou federal, comprovado pela apresentação das seguintes certidões, por ocasião da inscrição:
- 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis: - 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; e
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- 01 (uma) cópia da Certidão de Distribuição (Ações e Execuções).
5.3. AVALIAÇÃO MUSICAL - 3a Fase
a. A Avaliação Musical será constituída de prova prática, escrita e oral sobre os assuntos constantes às presentes instruções.
b. As provas (prática, escrita e oral) do ECHM serão preparadas pelo oficial regente ou subtenente mestre de música da Banda de Música. Será aplicado por uma Comissão de Aplicação e Fiscalização (CAF), nomeada pelo Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, por delegação de competência do Cmt 7 RM;
c. A CAF deverá ser composta, preferencialmente, por 1 (um) oficial do 71° Batalhão de Infantaria Motorizado (71° BI Mtz) e pelo oficial regente ou subtenente mestre de música do 719 Batalhão de Infantaria Motorizado. Na falta desses dois últimos, poderá ser nomeado um primeiro sargento habilitado a mestre de música. O oficial mais antigo será o presidente da CAF e o resultado do ECHM será apurado pela mesma CAF responsável por sua aplicação.
d. Prova Prática (ECHM)
1) O ECHM constará de uma prova prática, com as seguintes tarefas para o candidato:
a) execução de escalas ascendentes e descendentes, de até 03 (três) sustenidos e bemóis, com grau de dificuldade até colcheia, dentro da extensão do instrumento do candidato:
b) execução de um estudo de método que contenha ornamentos de uma ou de 02 (duas) notas, à escolha da comissão dentre 03 (três) apresentadas pelo candidato, consideradas de dificuldade média de execução;
c) execução do Hino Nacional Brasileiro, em 1o voz, utilizando o instrumento inscrito; e
d) execução de uma marcha militar, em primeira vista, à escolha da comissão. e. Prova Oral (ECHM)
1) Leitura métrica e marcação de compassos simples e compostos, e 2) Solfejo não modulante na clave do instrumento do candidato.
f. Prova Escrita (ECHM)
1) Compassos em geral (simples e compostos), unidade de tempo e de compasso, transformação do compasso simples em composto e vice-versa, tempos fortes e fracos, partes fortes e fracas de tempo, tempo meio-forte e contratempo;
2) Síncopas regulares, quiálteras, tons vizinhos e tons afastados, escalas cromáticas, modulação e acordes em geral;
3) Sinais de alteração: sustenidos, bemois, dobrado sustenido, dobrado bemol, bequadro e suas finalidades, armadura de clave e acidentes;
4) Sinais de intensidade: palavras e expressões que modificam os andamentos; 5) Tetracorde: reprodução das escalas maiores com sustenidos e bemóis; 6) Staccatos em geral;
7) Cópia de um trecho onde deverão ser observados a grafia das notas e todos os sinais de repetição e de intensidade;
8) Escalas maiores e menores, ascendentes e descendentes, com sustenidos e bemois, nas formas melódicas e harmônicas:
9) Intervalos superior e inferior, melódicos e harmônicos, suas classificações e inversões;
10) Tom, semitons diatônicos e cromáticos; 11) Acordes consonantes, dissonantes e análise de acordes; e
12) Ornamentos g. Bibliografia
- PRIOLLI, Maria Luiza de Mattos. Principios Básicos da Música para a Juventude, Volumes 1 - 49 Ed. Revista e atualizada, Casa Oliveira de Músicas, Rio de Janeiro, 2007.
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- PRIOLLI, Maria Luiza de Mattos. Princípios Básicos da Música para a Juventude, Volumes II - 17 Ed. Revista e atualizada, Casa Oliveira de Músicas, Rio de Janeiro, 1987.
5.4.1. DA CORREÇÃO E DO RESULTADO FINAL
a. O Grau Final (GF/ECHM) será obtido pela média ponderada entre o grau da prova escrita (I), com peso dois, o grau da prova oral (II), com peso um, e o grau da prova prática (III). com peso dois. O cálculo para a obtenção deste resultado é expresso por meio da seguinte fórmula:
GF = (2 x 1) + II + (2 x III)
5
b. O grau de cada prova do ECHM será expresso por um valor numérico, variável de zero a dez, com aproximação até centésimos;
c. Todas as provas do ECHM serão eliminatórias;
d. Para aprovação, é necessário obter, no mínimo, o grau 5,00 (cinco vírgula zero zero) em cada uma das provas constantes do exame;
e. Somente serão considerados "aptos" os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas existentes para cada instrumento musical considerado. Os demais serão considerados como "sem aproveitamento", mesmo que tenham obtido o grau final igual ou superior a 5,00 (cinco virgula zero zero), resultado esse que não valerá para futuras oportunidades de preenchimento de vagas. Ocorrendo empate entre os candidatos, será obedecida a seguinte ordem de prioridade:
1) o candidato com a maior nota na Prova Prática; 2) o candidato com a maior nota na Prova Escrita; 4) o candidato com a maior nota na Prova Oral; e 5) persistindo o empate, terá prioridade o candidato com maior idade.
5.4.2. LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO EXAME
- 71o Batalhão de Infantaria Motorizado - Data e horário conforme o no 19 do presente edital.
5.4.3. UNIFORME
a. Militar - 99 B2 c/ boina, demais militares das FA e Forças Auxiliares o uniforme correspondente.
b. Civis - Esporte (tênis ou sapato, calça comprida e camisa meia-manga ou manga longa).
5.4.4. MATERIAL A SER CONDUZIDO PELO CANDIDATO
- Identidade; - Caneta esferográfica preta ou azul, lápis, borracha e régua.
5.4.5. ELIMINAÇÃO DO EXAME DE COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE MUSICAL
a. Será eliminado do ECHM, o candidato que for enquadrado em uma ou mais das seguintes situações:
1) Utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios ilícitos ou material de uso proibido para a resolução das provas, constatada a citada tentativa ou a efetiva utilização por qualquer membro da CAF ou outro militar que esteja apoiando os serviços dessa Comissão;
2) Contrariar determinações da CAF ou cometer qualquer ato de indisciplina durante a realização das provas;
3) Faltar ou chegar ao local de provas após o horário previsto, ainda que por motivo de força maior; e
4) Descumprir as instruções contidas na capa da prova.
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5.4.6 GABARITO E PEDIDOS DE REVISÃO
a. O gabarito da prova escrita ECHM estará a disposição dos candidatos no quadro de avisos da Banda de Música do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, a partir das 08:00h do dia 9 de janeiro de 2019 até as 12:00h do dia 10 de janeiro de 2019.
b. O candidato, caso deseje, terá direito de solicitar para a CAF, a revisão das provas, por intermédio de um "Pedido de Revisão" conforme anexo "F". O prazo máximo para encaminhá lo é de 24 horas, contadas a partir da divulgação do gabarito.
c. Não serão aceitos Pedidos de Revisão via fax ou correio eletrônico.
5.5 INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) - 4' Fase
a. A IS será realizada por Médico Perito da Guarnição (MPGU) apenas para os candidatos civis que forem aprovados no ECHM e classificados dentro do número de vagas existentes, para cada instrumento musical considerado e, terá caráter eliminatório.
b. Para a IS, os candidatos aprovados no ECHM e classificados deverão apresentar os resultados dos exames, abaixo listados, cuja realização será de sua inteira responsabilidade e ônus, todos datados de, no máximo, até 90 (noventa) dias antes do dia previsto para a realização da IS, devendo os candidatos obedecer ainda os prazos máximos de validade dos exames, previstos na letra d. do item 5.5, dessas instruções.
- Radiografia de Tórax: - Teste de gravidez sanguíneo (BHCG) (para o sexo feminino); - Sorologia para Lues e HIV; - Glicose + Ureia + Creatinina; - Reação Machado Guerreiro; - Hemograma completo; - Grupo sanguíneo e fator RH; - VDRL; - Parasitológico de fezes; - Colpocitologia oncótica (para o sexo feminino); - Sumário de urina: - Eletrocardiograma em repouso; - Audiometria; - Perfil imunológico para hepatite virais;
- Parecer oftalmológico (acuidade visual com e sem correção, refração, biomicroscopia fundo de olho, ionometria, motolidade e senso cromático);
- Glicemia de jejum; e
- Exame Clínico Odontológico.
c. O candidato inabilitado na IS poderá requerer uma Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da data da divulgação do resultado da inspeção a que foi submetido.
d. Devem ser seguidos os seguintes prazos máximos para a validade de exames:
Exames laboratoriais validade máxima de 30 dias do laudo ou resultado Teste de gravidez sanguíneo - BHCG (para Validade máxima de 15 dias do laudo resultado candidatas) Demais exames
Validade máxima de 90 dias do laudo ou resultado
5.6 EXAME DE APTIDÃO FÍSICA (EAF) - 5* Fase
a. Apenas os candidatos considerados aptos na IS, submeter-se-ão ao EAF.
b. O candidato realizará a corrida e os demais exercícios do EAF no 71o Batalhão de Infantaria Motorizado.
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c. Todos os candidatos convocados para o EAF deverão apresentar-se no horário previsto no calendário de eventos deste edital, portando para a prática dos exercícios tênis; meia; calção e camiseta.
d. O EAF será realizado em dois dias consecutivos, expresso pelo conceito APTO ou INAPTO e avaliado de acordo com os índices mínimos a seguir discriminados, de acordo com o previsto na Port n° 268-EME, de 18 JUL 16-Diretriz para o Treinamento Físico Militar do Exército e sua Avaliação (considerando o padrão básico de desempenho para 36 anos):
e. Indices
Flexão de Braço Abdominal Supra Corrida 12 minutos Homens
10
20
1.800 m Mulheres
14
1.600 m
16
f. Durante a realização do EAF é permitido executar 02 (duas) tentativas em cada uma das tarefas, com intervalos de 01 (uma) hora para descanso, excetuando-se a tarefa da corrida de 12 (doze) minutos que deverá ser realizada com intervalo de 01 (um) dia.
g. O candidato que faltar ao EAF ou que não vier a completá-lo, ou seja, não realizar as três tarefas previstas, mesmo que por motivo de força maior, será considerado desistente e eliminado do ECHM.
5.6.1 APLICAÇÃO DAS PROVAS E EAF
- A aplicação das provas e do EAF serão conduzidas pela CAF, nomeada pelo Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado.
5.7 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO E/OU REINCLUSÃO-6° Fase
- O resultado do ECHM será publicado em Boletim Interno do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado e informado ao Cmdo 7o RM para homologação. Após a homologação os candidatos aprovados dentro das vagas para os claros previstos serão convocados para a incorporação e/ou reinclusão no 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, a fim de compor o efetivo da Banda de Música daquela OM.
5.7.1 O prazo de validade deste exame é somente para o preenchimento das vagas previstas no presente edital, não cabendo posterior convocação, caso o(a) candidato(a) seja reprovado(a) em alguma fase.
5.8 MUDANÇA DE QUALIFICAÇÃO MILITAR, - 74 Fase
- os candidatos militares já possuidores de EBCT (Estágio Básico de Cabo Temporário) cumprirão a carga horária prevista para atingir os objetivos de instrução previstos para os militares temporários do Exército Brasileiro, de acordo com a Port. no 046, DGP de 27 MAR 12, sendo, ao final do período, homologada a mudança de qualificação militar para Cabo Músico.
5.9 CURSO DE HABILITAÇÃO A CABO (Candidatos Civis e Reservistas de 2a Cat) - ga Fase
- O candidato após incorporado e/ou reincluido realizará o EBCT a fim de atingir os objetivos de instrução previstos para os militares temporários do Exército Brasileiro, de acordo com a Port. no 046, DGP de 27 MAR 12. sendo ao final do período, homologada a sua promoção a Cabo Músico.
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. A Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QM 00-12) enquadra militares temporários possuidores de conhecimentos técnicos na área musical, de acordo com o que prescreve o inciso VI do Art 2o do Cap. Il da Port n° 271-Cmt Ex, de 26 ABR 12-Aprova
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as Instruções Gerais para a Qualificação dos Subtenentes e Sargentos Músicos (QMS Mus) e a Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00-QMP 12)-EB10-IG-01.004
b. O militar da QM 00-12 (músico) poderá obter, por concessão, reengajamentos sucessivos até o limite máximo de 08 (oito) anos de serviço, obedecida, no que couber, a legislação específica que trata da prorrogação de tempo de serviço dos cabos e soldados do Núcleo Base (NB), segundo o disposto no Art 15, parágrafo único, Port n° 380-Cmt Ex, de 29 MAIO 12-Altera e revoga dispositivos das Instruções Gerais para a Prorrogação do Tempo de Serviço Militar de Cabos e Soldados (IG 10-06), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército no 257, de 30 de abril de 2009.
c. No ato da incorporação/reinclusão o candidato deverá apresentar o seguinte documento devidamente autenticado:
- 01 (uma) cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental.
d. Anexos:
"A"- Modelo de Requerimento de inscrição no ECHM para soldados da ativa do Exército;
"B"- Modelo de Informação de Requerimento de Inscrição no ECHM para soldados da ativa do Exército;
"C"- Modelo de requerimento de inscrição no ECHM para reservistas das FA; "D"- Modelo de requerimento de inscrição no ECHM para portadores de CDI:
"E"- Declaração de voluntariado e compromisso para prestação do serviço militar temporário;
"F"- Modelo de declaração de tempo de serviço público anterior, e "G"- Modelo de pedido de revisão de prova.
Garanhuns-PE, 20 de novembro de 2018.
ALEXANDRÈ DE CASTRO GOYANNA - TEN CEL
Comandanto do 719 Bi Mtz
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ANEXO "A" AO EDITAL No 001-ECHM/71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO ECHM OM 00-12
(PARA CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DO EXÉRCITO)
Requerimento
EB: 00000-000000/0000-00
Do Ao Sr Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado
Objeto: Inscrição no ECHM
(nome completo), Idt
Sd NB, OMG , QMP servindo no(a)
, requer a V. Så inscrição, ECHM à graduação de Cabo da QM 00-12, no instrumento
na banda/fanfarra do 71o BI Mtz,
2. Tal solicitação encontra amparo na Port no 144 - DECEx, de 5 OUT 12 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00- QMP 12) (IR/ECHM - EB60-IR-22.002).
3. É a primeira vez que requer.
Nestes termos, pede deferimento.
local e data.
assinatura do candidato NOME COMPLETO-GRAD
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EXÉRCITO BRASILEIRO 71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
BATALHÃO DUARTE COELHO / 1993
ANEXO "B" AO EDITAL No 001-ECHM/71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO MODELO DE INFORMAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO ECHM QM 00-12
(PARA CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DO EXÉRCITO)
Local , XX de XXXXX de 2018.
Info n°
-
Do Cmt/Ch/Dir Ao Sr Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado
Assunto: Inscrição no ECHM
1. Requerimento em que o Sd NB
_(nome completo), QMG . OMP _, servindo no(a)
, pleiteia a sua inscrição no ECHM à graduação de Cabo da QM 00-12, no instrumento
, na banda/fanfarra do 71° BI Mtz.
Idt
2. INFORMAÇÃO
a. Tal solicitação encontra amparo na Port no 144-DECEx, de 5 OUT 12 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00 - QMP 12) (IR/ECHM EB60-IR-22.002).
b. Estudo Fundamentado 1) Dados informativos sobre o requerente: a) informações pessoais (1) nome: (2) data de nascimento: (3) estado civil: (4) data de praça: (5) comportamento: b) Informações gerais (1) Resultado do último TAF: "B", conforme BI n° de de
de 2018 (2) Inspeção de Saúde: conforme ATA de Insp Saúde de_de de 2018, (3) Outras informações julgadas úteis:
c. O requerente pleiteia a sua Inscrição no ECHM à graduação de Cabo da QM 00-12, no instrumento
na banda de Música do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, havendo coerência entre o que solicita e os dispositivos citados como amparo. Edital para ECHM n° 001 do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, de 20 de novembro de 2018.
3. DESPACHO
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4. O presente requerimento permaneceu encaminhamento,
dia(s) nesta OM para fins de informação e
NOME COMPLETO - Posto
Cmt/Ch/Dir
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
BATALHÃO DUARTE COELHO /1993
ANEXO "C" AO EDITAL No 001-ECHM/71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO ECHM OM 0012
(PARA RESERVISTAS DAS FORÇAS ARMADAS)
Requerimento
Do
Ao Sr Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado
Assunto: Inscrição no ECHM
(nome completo). Idt
SSP/UF, portador do Certificado de Reservista no
filho de residente à rua , no _, Bairro , СЕР
, telefone (Oxx)
, requer a V Sa inscrição no ECHM para seleção e ingresso na Qualificação Militar de Cabo Músico, no instrumento
, na banda/fanfarra do 71o BI Mtz, a realizar-se conforme calendário divulgado no Edital no 001-ECHM/71o Batalhão de Infantaria Motorizado, de 20 de novembro de 2018.
2. Tal solicitação encontra amparo na Port no 144-DECEx, de 5 OUT 12-Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00 - QMP 12) (IR/ECHM - EB60-IR-22.002).
3. Anexos: - 01 (uma) cópia de Identidade Civil ou Certidão de Nascimento; - 01 (uma) cópia do Certificado de Reservista; - 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis: - 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; - 01 (uma) cópia da Certidão de Distribuição (Ações e Execuções); e - 01 (uma) cópia das Alterações.
4. Dados informativos sobre o requerente:
a. data de nascimento: b. estado civil: c. Organização Militar que serviu anteriormente: d. período em que serviu: e. no de dependentes: f. tempo de serviço público anterior: g. responde a processo: SIM/NÃO h. Está Sub judice: SIM/NÃO
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i. Em caso positivo, indicar a Vara de Justiça que está tratando da questão, bem como o número do processo e a Comarca.
5. É a primeira vez que requer.
local e data.
assinatura do candidato NOME COMPLETO - RESERVISTA
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MINISTÉRIO DA DEFESA
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BATALHÃO DUARTE COELHO / 1993
ANEXO "D" AO EDITAL No 001-ECHM/71° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO ECHM OM 0012 (PARA CIVIS
PORTADORES DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO)
Requerimento
Do Sr Ao Sr Comandante do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado
Assunto: Inscrição no ECHM
(nome completo), RG_
SSP/UF, portador do Certificado de Dispensa de Incorporação no
filho de
_, residente à rua , no, bairro , telefone (OXX)
requer a V Sa inscrição no ECHM para seleção e ingresso na Qualificação Militar de Cabo Músico, no instrumento na Banda de Música do 71o Batalhão de Infantaria Motorizado, a realizar-se conforme calendário divulgado no Edital no 001-ECHM/71o Batalhão de Infantaria Motorizado, de 20 de novembro de 2018.
2. Tal solicitação encontra amparo na Port n° 144-DECEx, de 5 OUT 12 - Aprova as Instruções Reguladoras do Exame de Comprovação de Habilidade Musical (ECHM) para ingresso na Qualificação Militar Singular dos Cabos e Soldados Músicos (QMG 00- QMP 12) (IR/ECHM EB60-IR-22.002).
3. Dados informativos sobre o requerente: a. data de nascimento: b. estado civil: c. no de dependentes: d. tempo de serviço público anterior: e. responde a processo: SIM/NÃO f. está “Sub judice”: SIM/NÃO
g. em caso positivo, indicar a Vara de Justiça que está tratando da questão, bem como o número do processo e a Comarca.
4. ANEXOS - 01 (uma) cópia da Identidade ou Certidão de Nascimento; - 01 (uma) cópia do Certificado de Dispensa de Incorporação; - 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis; - 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, e - 01 (uma) cópia da Certidão de Distribuição (Ações e Execuções).
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5. É a primeira vez que requer.
local e data.
assinatura do candidato NOME COMPLETO
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MINISTÉRIO DA DEFESA
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BATALHÃO DUARTE COELHO / 1993
ANEXO "E" AO EDITAL No 001-ECHM/71° BATALHÃO DE INF. MOTORIZADO DECLARAÇÃO DE VOLUNTARIADO E COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO
Eu,
de
(nome completo), Idt no CPF no
nascido aos dias do mês de _de_ , filho
e de
declaro que sou voluntário à convocação pelo período de 01 (um) ano, como Cabo da QM 00-12, para o Serviço Militar Temporário, sujeitando-me, se for aceito, a todos os deveres e obrigações militares previstos na legislação em vigor, e conhecedor que poderei obter, dependendo da existência de vagas, do interesse do serviço e do meu desempenho profissional, prorrogações anuais, não ultrapassando o período de 08 (oito) anos, contados, para isso, todo o tempo que tenha de serviço público.
local e data
assinatura do candidato
NOME COMPLETO (com firma reconhecida em cartório)
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 71o BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
BATALHÃO DUARTE COELHO/1993
ANEXO "F" AO EDITAL No 001-ECHM/71o BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ANTERIOR A INCORPORACÃO NAS
FILEIRAS DO EXÉRCITO COMO CABO DA QM 00-12
Eu,
de
(nome completo), Idt no
CPF no
nascido aos
dias do mês de
filho de
e de
, declaro, sob as penas da lei, para fim de comprovação junto ao (a)
que (possuo anos, meses, dias de tempo de serviço prestado a órgão público) ou (não possuo tempo de serviço prestado a órgão público), seja ele constante da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, anterior a minha convocação como Cabo do Exército Brasileiro, que possa ser averbado na contagem total de meu tempo de serviço.
local e data
assinatura do candidato
NOME COMPLETO (com firma reconhecida em cartório)
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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO 71o BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
BATALHÃO DUARTE COELHO / 1993
ANEXO "G" AO EDITAL No 001-ECHM/71o BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
PEDIDO DE REVISÃO DE PROVA
1. Identificação Nome: Endereço: (rua, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) Questão no
2. Comentário (o candidato deverá argumentar, com clareza e objetividade, sobre o motivo que o leva à solicitação). Solicito revisão, em grau de recurso da questão supracitada, pelo seguinte motivo:
3. Embasamento teórico (obra, autor, edição consultada e páginas utilizadas para seu embasamento, constantes da bibliografia do concurso).
local e data
assinatura do candidato NOME COMPLETO
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