Com o objetivo de promover a conciliação no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai implantar centrais de conciliação, mediação e arbitragem nas comarcas de Garanhuns, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe. O projeto que trata da criação das referidas unidades foi apresentado pelo Chefe do Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes, e recebeu aprovação dos desembargadores do TJPE presentes na última sessão do Pleno, realizada no dia 19 de março.
A proposta é de autoria do ex-presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. O projeto de lei visa dar cumprimento às determinações da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que cabe a cada tribunal regional ou estadual criar núcleos especializados em conciliação e mediação. De acordo com o documento, as novas centrais de conciliação vão ser instaladas nos fóruns locais das respectivas comarcas, com previsão de funcionamento para o mês de abril deste ano.
O projeto de lei segue nesta terça-feira (27) para a Assembléia Legislativa de Pernambuco. Se aprovado, o documento será remetido ao Poder Executivo para devida aprovação e posterior sanção do governador do Estado.
Função - As centrais de conciliação, mediação e arbitragem são órgãos do Poder Judiciário pernambucano e atuam auxiliando as demais unidades judiciárias (varas e juizados especiais) instaladas nas comarcas. A competência das centrais consiste em conciliar, mediar e arbitrar conflitos judiciais e extrajudiciais, em que a lei admita acordo ou transação, inclusive decorrente de infrações penais.
Do TJPE
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