Ministério Público emite recomendação sobre denúncias de abuso sexual entre internos do Case de Garanhuns

Promotora Marinalva Almeida

Denúncias de abuso sexual entre socioeducandos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Garanhuns, no Agreste, levadas ao Ministério Público de Pernambuco fizeram com que o órgão emitisse uma recomendação para investigação administrativa dos casos. As informações foram repassadas diretamente para a Promotoria de Justiça de Garanhuns e a instituição terá que encaminhar os responsáveis para a polícia para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

De acordo com o documento, após a apuração dos casos, deverão ser adotadas as medidas punitivas em âmbitos administrativo e penal, incluindo a responsabilização de funcionários por possível omissão.

A recomendação é de autoria das promotoras de Justiça Marinalva de Almeida e Mariana Cândido Silva. Todos os casos de suspeita ou consumação de violência sexual contra adolescentes internos da instituição devem ser comunicados à Curadoria da Infância e da Juventude de Garanhuns.

Caso a solicitação não seja atendida, a entidade e os dirigentes que mantêm o programa de Execução de Medida Socioeducativa Internação poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente.

Diário de Pernambuco