Câmara de Garanhuns aprova Projeto de Lei que reestrutura gratificações de servidores municipais

Aconteceu nesta terça-feira, 16, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Garanhuns, com a presença de todos os vereadores, que apresentaram diversos projetos e requerimentos que visam o desenvolvimento municipal. Calçamentos, saneamentos, construções de barragens, implantações de novos serviços de saúde, entre outros.

Presidida pelo vereador Audálio Ramos Filho, a reunião aprovou por unanimidade dois Projetos de Lei advindos do chefe do Poder Executivo municipal. O primeiro cria o Fundo Municipal de Emergência da Defesa Civil de Garanhuns (FUMDEG), além da Comissão de Defesa Civil Municipal (COMDEC).

Em segunda votação, com inclusões de emendas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 016/2013, que reestrutura as Tabelas de Vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas. O Projeto também cria gratificações que poderão ser concedidas aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo Municipal de Garanhuns. Este projeto suscitou debates devido às críticas de que teria tido pouco tempo para avaliação dos vereadores, e que por isto trazia incorreções nas tabelas de gratificações, contendo equívocos quanto a percentuais e acúmulo de gratificações. O argumento do executivo para agilizar a votação era a possibilidade de incluir já no salário do mês de abril, beneficiando os servidores municipais. Verificados e corrigidos os artigos nas comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, e Finanças e Orçamento, os vereadores aprovaram, e agora o projeto segue para sanção do prefeito Izaías Régis.

"Estamos certos de que cumprimos nossa função de verificar, legislar, e em tempo hábil as correções foram feitas, beneficiando o conjunto de servidores que têm suas gratificações no município" - afirmou o líder do governo, Sílvio Sabino Filho.

Devido às críticas, parte dos vereadores, principalmente os que fazem parte das comissões, resolveram oferecer mais tempo para apreciação dos projetos vindos do Poder Executivo.

Ascom