Renan Calheiros abre sessão para votar novas regras do FPE, torna a corrupção crime ediondo e projeto que transfere os recursos dos royalties do petróleo para a educação

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu nesta quarta-feira, às 13h24 sessão plenária destinada a votar o texto que estabelece novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que chegou da Câmara dos Deputados hoje. O novo rateio do FPE precisa ser votado com urgência porque vence na quinta-feira (27) o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para definição das regras pelo Legislativo.

Ao chegar nesta quarta-feira (26) ao Congresso, Renan Calheiros disse que essa votação não pode demorar, sob  o risco de os estados brasileiros ficarem numa situação de insegurança.  Além do FPE, os senadores podem votar o projeto que transfere os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde e o que torna a corrupção crime hediondo.  Na sessão de hoje, os senadores devem também aprovar a votação em regime de urgência para o projeto de Renan Calheiros que institui o passe livre para estudantes.

Agência do Senado