Ex-prefeitos de Itaíba terão de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) deu parecer favorável à condenação por improbidade administrativa dos ex-prefeitos de Itaíba, Brás José Nemézio Silva e Claudiano Ferreira Martins, este último também ex-deputado estadual, em ação ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os dois foram condenados pela Justiça Federal em razão de fraudes praticadas entre 2001 e 2004, envolvendo recursos que deveriam ter sido destinados aos programas de Alimentação Escolar, Educação de Jovens e Adultos, Fazendo Escola/ Brasil Escolarizado, Toda Criança na Escola e Transporte Escolar.

Dentre as irregularidades cometidas na gestão dos recursos públicos estão: pagamento por mercadorias que não foram entregues, desvio de verbas federais, utilização de modalidade de licitação indevida, dispensa indevida de licitação, fracionamento do objeto licitado, além de fraude em licitação pela participação de empresas de fachada e falta de merenda nas escolas.

Penas – A Justiça Federal condenou Claudiano Martins e Brás José Silva a ressarcirem conjuntamente aos cofres públicos o dano causado, que soma R$ 1,43 milhão, em valores a serem atualizados.

Os dois foram condenados também a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ao pagamento de multa civil. Foram ainda proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios também por 10 anos.

Nº do processo: 0011950-44.2009.4.05.8300 - 28ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco