O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública contra a Escola de Enfermagem Santa Juliana em Garanhuns, para que seja suspensa imediatamente a atividade até que se obtenha o indispensável licenciamento público para os cursos que oferece. O MPPE requer também que a escola repare o dano causado a seus alunos mediante a devolução das quantias pagas durante o período invalidado. A ação foi ajuizada no dia 3 de junho, na Vara Cível da Comarca de Garanhuns.
A partir de uma denúncia feita por um dos alunos relatando a dúvida de que o curso funcionava de maneira irregular, o MPPE começou a investigar a atual situação legal da unidade de ensino. Com informação do Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação, descobriu-se que o referido estabelecimento de ensino não possui licença ou autorização para funcionamento.
A ação, elaborada pelo promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, relata que apesar de o Conselho Estadual de Educação já ter determinado a suspensão das atividades de ensino, a Escola de Enfermagem Santa Juliana continua a funcionar induzindo a erro os seus alunos, que não terão ao final do curso a certificação validada. E ainda, o estabelecimento de ensino está buscando uma parceria com outra unidade para tentar regularizar a situação.
Diante dos fatos, o MPPE também requer a proibição de migração dos alunos da Escola de Enfermagem Santa Juliana para o Centro Educacional Nova Dimensão até que se prove existir nesse Centro licenciamento específico para a finalidade do curso, com a garantia do aproveitamento dos créditos, conteúdo programático cursado e carga horária.
A escola de enfermagem se estabeleceu em Garanhuns, como filial, sendo a sua matriz sediada em Maceió/Alagoas, e há 13 meses vem oferecendo o curso técnico de enfermagem para aproximadamente 300 alunos, com mensalidade de R$200.
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