O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de Joseraldo Rodrigues Bezerra, ex-prefeito de Brejão, no agreste pernambucano. De acordo com o MPF, o ex-gestor e três membros da comissão de licitação do município frustraram procedimento licitatório realizado em 2005. Os integrantes da comissão e o empresário favorecido também foram condenados.
A licitação foi decorrente de convênio firmado entre o município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de reformar o Mercado Público Municipal de Brejão. Após fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), no entanto, foram constatadas várias irregularidades no procedimento licitatório, como a inexistência de documentação da habilitação fiscal das empresas participantes e a falta de projeto básico da obra.
Além disso, inquérito da Polícia Federal detectou outros problemas, como a participação da mesma pessoa física representando empresas diferentes na mesma licitação, não publicação do edital em jornais de grande divulgação e a participação de empresa fictícia no procedimento. O MPF constatou, então, que o ex-prefeito e os membros da comissão de licitação beneficiaram a empresa R.R Galvão Ltda., vencedora do certame.
Penas – Joseraldo Rodrigues Bezerra, Eder Marcone Vieira, Maria Mariza Duarte Santiago (ambos ex-membros da comissão de licitação do município), João Bosco de Lins (presidente da comissão de licitação) e o empresário Arlindo Nemésio de Siqueira Cavalcanti Neto (favorecido na licitação) foram condenados à pena de dois anos de detenção e pagamento de multa, as quais foram substituídas por penas restritivas de direitos. Os réus ainda poderão recorrer dessa decisão.
Nº do processo: 0001031-78.2009.4.05.8305 – 23ª Vara Federal em Pernambuco
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