MP quer que prefeitura de Garanhuns melhore atendimento na rede municipal de saúde

O Ministério Público Estadual de Pernambuco, através do promotor Alexandre Augusto Bezerra, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, fez uma série de recomendações à prefeitura de Garanhuns que visam a melhoria do atendimento na rede de saúde do município. As recomendações levam em consideração o que consta em um inquérito civil aberto pelo órgão para apurar as deficiências e suposta pouca resolutividade na prestação do serviço de saúde à população de Garanhuns, o que inclui também o atendimento no hospital Dom Moura.

 Dentre as principais recomendações feitas pelo MP estão:

1. Encaminhamento ao Ministério Público a partir de agora de todas as atas de trabalho realizadas a partir das reuniões do Conselho Municipal de Saúde;

2.  Adoção de medidas administrativas em vista da substituição de servidores da saúde contratados temporariamente por servidores concursados;

3. Ampliação  de acordo com a demanda e análise técnica do quadro de categorias profissionais da saúde;

 4. Adoção  de providências em vista de fazer retornar ao serviço de saúde municipal todos os servidores públicos cedidos ou desviados de função;

 5. aumento de 34 para 60 o número de equipes do Programa de Saúde da Família;

6.  Instauração de procedimento disciplinar em caso de falta funcional de servidor, preenchendo  a escala de serviço, com especial atenção para pediatria, clínica médica e obstetrícia, adotando o sistema de ponto eletrônico para melhorar a conferência.

7. Viabilização do serviço de urgência ou emergência nas especialidades médicas básicas em clínica ou hospital municipal que atenda 24 horas;

Ainda de acordo com o promotor, as recomendações acima devem ser cumpridas dentro do prazo de 180 dias.