Segundo informações da PM, uma mulher de 30 anos, moradora da rua 02 , Cohab II em Garanhuns, foi presa e autuada em flagrante por abandono de incapaz na tarde deste sábado (20/12). Ela teria deixado os três filhos pequenos trancados em casa enquanto saiu para consumir bebida alcoólica. A irresponsabilidade teria passado desapercebida se um princípio de incêndio na residência não tivesse chamado a atenção dos vizinhos que, ao ouvirem os gritos das crianças, arrombaram a porta e os salvaram. Pouco tempo depois, a mãe chegou ao local e, segundo a PM, ela apresentava sintomas de embriaguez. O Conselho Tutelar foi chamado ao local e intermediou a entrega das crianças para que estas fiquem, ao menos por enquanto, sob os cuidados de familiares. Já a mãe foi conduzida até a delegacia onde foi autuada em flagrante.
O QUE DIZ A LEI
Art. 133 do Código Penal - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
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