O abaixo-assinado feito por moradores da comunidade Rosa Mística, na Cohab II, continua rendendo bons frutos. Depois do MP estabelecer um acordo para que a construtora Ancar refaça trechos de asfaltos esburacados que se deterioraram com menos de um ano de uso, um outro TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre aquele órgão e o Poder Executivo de Garanhuns. Pelo documento, a prefeitura se compromete, por exemplo, a fechar as valas e buracos abertos nas ruas por ocasião de obras da Compesa em no máximo 5 dias úteis após o encerramento do serviço, além de ter que providenciar, obrigatoriamente, a sinalização necessária para garantir a segurança dos cidadãos quando da abertura destas valas em vias públicas. A determinação não vale apenas para a Cohab II, mas para qualquer rua do município onde esteja ocorrendo alguma obra da Compesa.
Uma outra cláusula acertada no TAC prevê que o município adote medidas de punição aos proprietários de veículos pesados que danificarem o asfalto em qualquer rua de Garanhuns através de tráfego de cargas acima do peso. A prefeitura também se comprometeu a veicular na imprensa uma campanha permanente e sistemática para que a população contribua na conservação das vias públicas tomando atitudes como não depositar areia, pedras, lixo e entulhos na linha d'água das vias, nem fazer fogueiras no asfalto.
No caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, o município de Garanhuns ficará sujeito à imposição de multa diária de dez vezes o valor do serviço.
Obras da Compesa na Vila do Quartel: prefeitura cumpriu prazo |
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