Prefeitura de Garanhuns e professores municipais fecham acordo quanto a discussão sobre aumento linear

Foi realizada na manhã de hoje (21), no auditório da Secretaria de Educação e Esportes (Seduce), uma reunião entre o Sindicato dos Servidores Públicos de Garanhuns (Sinsemug), Procuradoria Municipal, Secretaria de Governo, Seduce e representantes dos professores municipais, para tratar sobre as questões em torno do reajuste linear de 13,01% e Abono Educador.

Entre os assuntos debatidos, a Procuradoria fez alguns esclarecimentos - inclusive citando o ofício nº 00045/2015, de 08 de abril de 2015, do Tribunal de Contas, que fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal -,também citou a Lei 11.738, que trata da fixação do piso salarial, garantida pelo Governo Municipal e destacou o percentual previsto pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 60%, já sendo utilizado pela administração.

Diante de alguns questionamentos feitos pelo sindicato e a solicitação de uma proposta clara por parte do Governo, ficou acordado entre as partes, que, até o final de junho, após o período em que fecham as contas do município do mês de maio, será feito um levantamento, junto à Secretaria da Fazenda de Garanhuns, para rever a possibilidade de percentual do reajuste salarial, ficando prevista outra reunião no auditório da Secretaria de Educação, no dia 02 de julho.

De acordo com o sindicato, a proposta será discutida em assembleia, amanhã (22), no Espaço Colunata, para deliberar sobre a pauta desta reunião e decidir sobre o movimento e o estado de greve.

Na reunião, também foi destacado o desejo do Governo Municipal em cumprir o aumento possível, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando claro que a intenção inicial sempre foi a de conceder o aumento linear, não podendo ser dado no tempo esperado em face ao impacto financeiro em folha.

SECOM PMG