O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) solicitou que a Justiça Federal adote as providências necessárias para garantir os efeitos da condenação, por improbidade, de Severino Eudson Catão Ferreira, ex-prefeito de Palmeirina, no agreste pernambucano. Apesar de ter seus direitos políticos suspensos até outubro de 2017, Severino Catão foi nomeado, no último dia 10, para ocupar o cargo de assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
O ex-gestor deixou de prestar contas relativas a recursos recebidos por meio de convênio firmado em 2001 com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O convênio tinha como objetivo a execução de obras de infraestrutura e serviços em Palmeirina, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, as apurações indicaram que o ex-prefeito deixou de prestar contas referentes ao contrato, causando dano ao erário. As irregularidades levaram Severino Catão, inclusive, à condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após instauração de tomada de contas especial pelo órgão de controle.
A Justiça Federal atendeu a pedido feito na ação de improbidade do MPF e condenou Severino Eudson Catão Ferreira à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos. A sentença transitou em julgado em 8 de outubro de 2014, não cabendo mais recurso.
Além do pedido de providências à Justiça Federal, o MPF também enviou ofício à Alepe e ao Ministério Público de Pernambuco para comunicar a condenação por improbidade e pedir as providências cabíveis.
Fonte -MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.