Prefeito concede gratificação a assessora acima do teto e faz farra com dinheiro público, diz vereador de Garanhuns

Vereador Sivaldo Albino

Qual o real papel de um vereador? Qual sua importância para o ordenamento democrático do país? Com a chave do cofre nas mãos dos prefeitos, é pouca a margem de manobra do parlamentar municipal para inferir significativamente na vida das pessoas, mas nem por isso seu protagonismo é apequenado. Além de proposições de  Projetos de Lei, audiências com a população, auscultando seus anseios e problemas, cabe aos edis um dos papéis que, na nossa ótica, é o mais importante do seu trabalho, e aquele que rende mais frutos à sociedade. "O ato de fiscalizar as ações dos prefeitos, zelando para que estas aconteçam dentro das normais legais, da probidade e dos preceitos constitucionais.  

Durante seus 15 anos de mandatos consecutivos, o vereador Sivaldo Albino (PPS) acumulou muitos admiradores e também desafetos, mas de uma coisa ninguém pode reclamar. O parlamentar exerce seu papel fiscalizador sobretudo à atual administração que tem a frente o prefeito Izaías Régis (PTB). É bem verdade que alguns questionamentos de Sivaldo em relação ao Executivo não foram devidamente confirmados e até foram arquivados pelo Ministério Público, mas outros livraram os cofres públicos, onde está depositado nosso suado dinheiro pago em forma de impostos, de um baita prejuízo. Citamos aqui as concessões para exploração da propaganda nas paradas de ônibus de Garanhuns que, se não fosse a efetiva marcação cerrada de Sivaldo Albino, teria sido feito ao arrepio da Lei de Licitações. Quando um vereador fiscaliza atos do poder municipal, o faz em nosso nome pois ele é o mais legítimo representante do povo. Por isso não nos furtamos a publicar os capítulos dessa peleja democrática entre Sivaldo e Izaías porque ela beneficia diretamente a população. 

Feito este pequeno esclarecimento, registramos que chegou até o nosso e-mail mais um questionamento do vereador Sivaldo Albino em relação às gratificações concedidas pela prefeitura a servidores comissionados. O caso é polêmico. O TCE já emitiu parecer afirmando que tal prática é vedada a cargos comissionados, mas o secretário de Administração do município, Alfredo Góis, diz que há uma lei aprovada na Câmara Municipal regulamentando as gratificações. 

O problema, segundo Sivaldo, é que a prefeitura publicou a PORTARIA Nº 307/2015-GP, de 26 de março de 2015, limitando ao valor de 70%, como percentual máximo para gratificações, porém, o prefeito, segundo o vereador,  concedeu no ultimo dia 08 de maio de 2015, através da PORTARIA Nº 392/2015-GP, 100% de gratificação a uma servidora comissionada lotada em seu Gabinete, que ganharia R$ 3.600,00 e passou a ganhar R$ 7.200,00.

 "A medida é arbitrária. É mais um escândalo desse Governo, já que o próprio prefeito tinha estipulado um percentual de 70% para concessão de gratificação e 42 dias depois concede 100% para uma Servidora que atuará junto ao seu Gabinete, ferindo a Lei nº 101/00, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, citada como desculpa para os desmandos desse Governo em diversas oportunidades," disse Sivaldo ao comentar sobre o assunto, ao qual intitulou de farra com o dinheiro público. 

Izaías Régis