MPPE debateu ações para atendimento aos idosos vítimas de violência em Garanhuns

03/09/2015 - Para marcar o primeiro ano de atuação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa de Garanhuns, (Neviga), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na manhã da quarta-feira (2), do I Seminário sobre Enfrentamento à Violência contra o Idoso. O evento buscou esclarecer a atuação dos diferentes órgãos públicos no atendimento e resolução de casos de violação aos direitos das pessoas idosas e contou com a presença de mais de 100 profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação de Garanhuns e municípios vizinhos.

A representante do MPPE no seminário foi a promotora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa da Instituição, Yélena Monteiro. Ela destacou que o papel do MPPE é estimular políticas públicas, identificar os problemas que envolvem o tema da pessoa idosa e buscar soluções em rede para proteger os direitos dessa parcela da população.

“Temos uma mudança demográfica acontecendo. Com a redução no número de filhos nas famílias e o aumento da expectativa de vida, o grupo da população que mais cresceu nos últimos anos foi das pessoas acima de 70 anos. E aí eu pergunto, nós temos políticas para isso? Não dá para a gente pensar no atendimento ao idoso do modo tradicional”, pontuou a promotora de Justiça.

Dentre as propostas para aumentar a efetividade do atendimento às pessoas idosas vítimas de violência, Yélena Monteiro apresentou ao público o Protocolo de Enfrentamento da Violência ao Idoso (Pevi), que estabelece um fluxo de atendimento a ser seguido para lidar com as denúncias. Além de permitir um levantamento completo das circunstâncias em que houve a prática de violência, o protocolo também permite que esses casos sejam contabilizados por meio dos sistemas de informação do SUS, gerando estatísticas fundamentais para a formulação de políticas públicas.

Essa visão é compartilhada pela coordenadora do Neviga, Bruna Paixão. Segundo ela, o seminário cumpriu com o seu objetivo de qualificar e dar consistência à atuação dos profissionais que fazem o atendimento inicial aos idosos em Garanhuns.

“No seu primeiro ano de existência, o Neviga atendeu a 250 denúncias e realizou capacitações em todas as unidades de saúde do município. Diante da nossa experiência, pudemos perceber que a violência contra o idoso é complexa, pois muitas vezes eles são vítimas de várias formas de violação ao mesmo tempo, como econômica, psicológica, física. Além disso, em boa parte das famílias em que constatamos violência contra o idoso também se cometem outros tipos de abusos contra crianças ou mulheres, por exemplo”, relatou.

Por fim, o delegado seccional de Garanhuns, Flávio Pessoa, elogiou a atuação do núcleo. Segundo ele, foi muito importante o município ter centralizado em apenas um órgão as ações de atendimento aos idosos vítimas de violência.

“Temos que admitir que a demanda das delegacias é muito grande, e a violência contra o idoso é oculta, a vítima tem laços afetivos com o agressor, que na maioria das vezes é um filho ou neto. Mas a atuação do Neviga pode levar para dentro das casas as informações que a gente, pelo volume de trabalho, não pode passar. Por exemplo, muita gente não sabe que o Estatuto do Idoso permite, assim como a Lei Maria da Penha, a adoção de medidas protetivas a fim de afastar o agressor”, orientou o delegado.

Depois do seminário, os palestrantes responderam às perguntas da plateia.

Conselho Municipal da Pessoa Idosa – a promotora de Justiça Yélena Monteiro informou ainda que o MPPE está acompanhando a realização do processo de escolha unificado dos conselheiros da pessoa idosa em todo o Estado. A escolha será feita no fim de outubro de 2015. De acordo com ela, o MPPE vai realizar uma capacitação para os conselheiros eleitos, explicando como se dá a formulação das políticas públicas e como devem ser aplicados os recursos dos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.