POLÊMICA: Ministério Público pede que questão da diversidade de gênero volte a fazer parte do Plano Municipal de Educação de Garanhuns

Questão havia sido excluída do PME em junho por votação unânime dos vereadores de Garanhuns

 O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, expediu a recomendação nº 09/2015 que pede a reinclusão da questão da diversidade cultural e de gênero no Plano Municipal de Educação de Garanhuns. A legislação foi aprovada em junho de 2015, mas a Câmara Municipal incluiu uma emenda suprimindo da meta 2.7 do plano, a possibilidade de discussão da ideologia de gênero nas escolas do município. O placar da votação à época foi 13 a 0. É justamente essa supressão que o Ministério Público quer que seja revista. 

Segundo a recomendação, que é assinada pelo promotor Domingos Sávio Pereira Agra, há uma nota técnica do Conselho Nacional de Educação, recomendando que as casas legislativas revisem os planos municipais de educação que omitiram a questão da diversidade cultural e de gênero.

 Ainda segundo o Ministério Público, a secretária municipal de educação informou aquele órgão que o projeto do plano municipal de educação, após amplamente discutido com vários segmentos, em pré-conferência e conferência municipais de educação, sofreu emenda modificativa supressiva, retirando de uma estratégia de ação a referência à diversidade de gênero – o que, embora não retire, na prática, o tratamento dessa questão, já que é contemplada nas diretrizes nacionais, pode gerar indevido constrangimento dos educadores, dos alunos e da comunidade no tratamento da diversidade cultural e de gênero.

 "A reconhecida importância do respeito à diversidade, particularmente o respeito à diversidade de gênero e afins, como instrumento de prevenção da violência contra a mulher e da homofobia, e como elemento essencial na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CRFB)", diz parte do documento

Por fim, o promotor de justiça Domingos Sávio solicitou aos poderes legislativo e executivo de Garanhuns providências necessárias para suprir a omissão legislativa referida, de maneira que seja previsto o tratamento da diversidade cultural e de gênero nas ações educacionais do município de Garanhuns. Dez dias foram dadoS pelo MPPE para que, tanto a Prefeitura quanto à Câmara Municipal, se manifestem sobre o assunto.

 ENTENDA: 
 Antes da alteração, a meta 2.7 do PME figurava com a seguinte redação: “implementar ações de pesquisas, desenvolvimento e construção de matérias didático pedagógicos, inclusive dos próprios estudantes, que respeitem, valorizem e promovam a diversidade a fim de subsidiar práticas pedagógicas adequadas a educação especial, educação do campo e para as relações etnicorraciais e de gênero". Entretanto, um acordo fechado pelos parlamentares em reunião das comissões da Câmara Municipal realizada em 16 de junho de 2015 estabeleceu que fosse suprimido do item 2.7 as palavras "diversidade" e "gênero". O tema é controverso e vem gerando polêmica em todo o país no corrente ano justamente por entrar em uma seara delicada que é a orientação sexual de crianças e adolescentes.

 QUESTÃO É POLÊMICA
 A inclusão do conceito de ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação de Garanhuns havia sido aprovada na Conferência Municipal de Educação realizada no início de junho. O documento foi enviado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo através do Projeto de Lei 027/2015.

O plano foi aprovado pelos vereadores em sua íntegra, exceto a questão polêmica que foi retirada do texto. Fazem parte do PME as seguintes diretrizes: a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, valorização dos profissionais de educação, superação das desigualdades educacionais, melhor qualidade de educação, promoção do Princípio da gestão democrática, entre outras.

 A controvérsia reside na resistência das denominações religiosas do país ao tema. Para eles, à formação de crianças e jovens acerca da diversidade de gêneros deve ser pautada em casa e não na escola. "Essas expressões valorizam uma ideologia de gênero que deturparia o conceito de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família", disse um religioso. Já os que defendem a manutenção dessas referências, acreditam que as escolas precisam estar preparadas para combater a discriminação de gênero e para dar formação básica sobre sexualidade.

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