Aprovados em concurso para professor em Garanhuns recorrem ao Ministério Público e criticam elevado número de estagiários na rede municipal de ensino

Um grupo de aprovados no concurso para professor da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns se reuniu no último dia 12 de fevereiro na sede do Ministério Público com o promotor Domingos Sávio Pereira Agra para discutir sobre o excesso de estagiários na educação municipal de Garanhuns em detrimento do número de docentes efetivos. Na ocasião foram levados ao conhecimento da Promotoria uma série de fatos que, segundo os denunciantes, se constituem em irregularidades no que tange à maneira como o Governo Municipal de Garanhuns recruta e seleciona seus estagiários para a Educação. Após o encontro, Domingos Sávio não somente se comprometeu em avaliar atenciosamente a questão, como enviou ofício ao prefeito com uma série de recomendações que visam adequar a seleção de estagiários aos ditames da Lei 11. 788, de 25 de setembro de 2008.

Promotor Domingos Sávio

 A reclamação do grupo de aprovados, apesar de grave, não é nova, vindo a se somar a outras denúncias com o mesmo teor e que estão com suas investigações em curso no Ministério Público. Em novembro de 2015, o órgão já havia aberto um inquérito civil para investigar duas creches conveniadas com a Prefeitura onde os estagiários estariam atuando como professores em sala de aula e sem supervisão.  A prática ilegal também foi alvo de outra denúncia, desta vez protocolada pelo Sinsemug (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garanhuns), junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns que pede apuração rigorosa quanto ao excessivo número de estagiários na rede municipal. O procedimento preparatório foi convertido em inquérito neste dia 16 de fevereiro e a prefeitura foi chamada a dar explicações.

 Na conversa com o promotor o grupo de aprovados afirmou que o uso exagerado de estagiários, usados para praticamente substituir o professor efetivo em sala de aula, acontece ao arrepio da lei federal e precisa ser moralizado.  Eles apresentaram um dado revelando que o município tem 201 estagiários em atividade enquanto apenas 70 professores foram nomeados no concurso em vigor. "Temos conhecimento que a lei não permite que estagiários assumam em caráter de regência salas de aula. Por isso estamos em busca de nossos direitos considerando que há um concurso em vigência e que por direito a vaga é nossa," disse uma aprovada no concurso público da Prefeitura de Garanhuns que preferiu não se identificar.

Apesar de a prefeitura ter chamado todos os professores aprovados dentro das vagas disponibilizadas no edital, inclusive convocando 20 a mais para a educação infantil, informações estas passadas pelo Sinsemug, o grupo que se reuniu com o MP no último dia 12 acredita ser  sensato e legal que o Executivo Municipal nomeie mais aprovados mesmo estes não se encontrando dentro da margem de vagas. O pensamento é justamente corrigir as distorções atuais quanto ao elevado número de estagiários e o deficit de docentes concursados. Esta lógica encontra amparo no Artigo 17 da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 que determina que o número de estagiários por escola não deva ultrapassar 20% do quadro de professores da unidade de ensino. De acordo com informação repassada pelo professor Lincoln Matias, algumas escolas chegam a ter 40% do seu quadro docente composto por estagiários, o que se constitui em uma ilegalidade. "A prefeitura tem a sua disposição aprovados suficientes para seja regularizado o quadro de pessoal da educação municipal substituindo estagiários em regência por profissionais com formação concluída. É preciso deixar a nossa educação como a lei determina porque o mais importante não são apenas estas nomeações, mas a educação de Garanhuns como um todo", frisou uma das aprovadas que participou da reunião no MP.

Além do elevado número de estagiários, o grupo levou ao conhecimento do promotor que alguns destes trabalham os dois horários. Foi ressaltado também que o município não está observando o limite  estabelecido por ele próprio onde garantiu ter um professor e um apoio para cada grupo de quatro crianças da educação infantil. Uma professora brailista aprovada no último concurso também revelou a Domingos Sávio que os alunos deficientes visuais matriculados estão sem acompanhamento e alguns, ainda segundo o relato, já desistiram de estudar. A existência de apenas um professor concursado como coordenador para 28 estagiários em sala de aula na Creche Lar Santa Maria, também foi explicitada da reunião, além de outras demandas.

Após ouvir as cobranças do grupo o promotor Domingos Sávio abriu um procedimento preparatório para apurar melhor a intrincada questão. Ele também expediu recomendação à Secretaria de Educação pedindo empenho para a efetiva resolução do problema, sobretudo no que se refere à adequação do quantitativo do quadro de estagiários da educação municipal. Em reunião anterior, a prefeitura tinha solicitado um prazo até abril para resolver o problema. Sávio reconheceu ainda que é grande a carência de professores em todos os anos da educação infantil, principalmente em creches de Garanhuns. Segundo ele, o município não dispõe de creches tendo que recorrer à instituições conveniadas.  Foi requisitada também uma relação atualizada do número de estagiários da rede de ensino e suas respectivas escolas, além de uma lista com o quantitativo de professores efetivos cedidos, afastados ou em permuta com seus respectivos locais de lotação. "Não iremos desistir de forma alguma. Só iremos nos calar quando a educação do município de Garanhuns for de qualidade e composta por funcionários qualificados profissionalmente, pois antes de sermos professores somos pais e exigimos o melhor para nossos filhos", desabafou uma candidata aprovada e não convocada que se encontra na reserva técnica.

O blog V&C relembra que o estágio em sala de aula é complemento fundamental para o futuro professor, constituindo-se em uma insubstituível ferramenta na sua formação. Entretanto, esse instituto deve ser usado de maneira responsável respeitando-se a legislação federal e priorizando sobretudo o aprendizado do estagiário, pois somente com a prática em sala de aula é que o educando  consegue associar a teoria aprendida na faculdade com a realidade vivida no dia a dia das escolas.