Um grupo de candidatos que fez a prova de Guarda Municipal no concurso realizado pela Prefeitura Municipal de Garanhuns em março de 2015, quer que o prefeito Izaías Régis cumpra a promessa feita em uma entrevista à Rádio Jornal onde confidenciou ao radialista Eduardo Peixoto que pretende convocar mais 30 aprovados no referido certame. "A Guarda Municipal, eu estou precisando de mais 30. Agora só que o concurso nós estamos tentando através da procuradoria da prefeitura reabrir. Quando homologaram o concurso da Guarda, homologaram 60 vagas e fecharam. Vou tentar ver se o Ministério Público ou a própria Justiça me dá o direito de reabrir o concurso e convocar mais 30 aprovados para Guarda Municipal", disse o prefeito na referida entrevista que foi ao ar recentemente.
Em contato com o blog, Thiago Cesar, um dos aprovados, salientou que ele e outras dezenas de candidatos realizaram todas as etapas que ocorreram após a prova escrita. Ainda segundo o jovem, foram feitos exames médicos e TAF (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), faltando apenas a formação. " A prefeitura cumpriu com o programa do edital, embora com muita demora devido a todos os problemas do concurso. Os aprovados que ficaram dentro das vagas foram convocados e já estão trabalhando, mas no começo desse ano o prefeito Izaias comunicou que vai fazer uma nova chamada e é isso que esperamos", concluiu Thiago.
Buscamos contato com o Governo Municipal de Garanhuns que, por meio da Secretaria de Administração e da sua Comissão de Concurso Público, informou que nomeou todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas. "O certame disponibilizava, 33 vagas para o cargo de Guarda Municipal. Fizemos ainda outras nomeações além desse número, de acordo com as necessidades administrativas, o que totalizou em 60 empossados. No caso da possibilidade ou não de novas nomeações, a Procuradoria Municipal informa que dependerá de um estudo de viabilidade técnica por parte do município", diz a nota da prefeitura.
O concurso de 2015 oferecia inicialmente 253 vagas. Embora o Governo Municipal já tenha chamado mais do que o dobro disso, algumas lacunas precisam ser preenchidas. O caso dos aprovados na saúde, por exemplo, no qual a prefeitura tem descumprido legislações federais e recomendações do Ministério Público mantendo contratados em vagas que deveriam ser preenchidas apenas por concursados, é uma destas lacunas.
O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito Izaías Régis recomendando que ele convoque os aprovados da saúde, "Não vou acatar ( O que prevê a Ação Civil Pública) porque eu não tenho dinheiro para pagar", disse o prefeito na mesma entrevista em que prometeu lutar pela convocação de mais 30 guardas municipais. Ao fazer tal afirmação, Izaías parece não ter o completo conhecimento do teor da Ação Civil Pública protocolada contra ele. O que o MPPE solicitou, foi que o prefeito substitua os profissionais contratados de maneira temporária em áreas chaves da saúde e no lugar destes coloque os aprovados em concurso, como manda a legislação. Baseado nessa premissa, não haveria um aumento considerável da folha de pagamento, e o limite prudencial se manteria dentro do patamar atual.
Sobre a Guarda Municipal seria muito proveitoso para Garanhuns que houvesse mais convocações, sobretudo em um momento delicado onde o município se ver envolto em uma onda de assaltos e furtos. Não se quer dizer com isso que a Guarda Municipal vá assumir o policiamento ostensivo na zona urbana, tarefa que compete a PM, mas é inegável que a instituição tem assumido um protagonismo maior na seara da segurança pública, auxiliando a Polícia Militar em algumas ações pontuais com o objetivo de frear a insegurança que tem trazido angústia e medo à população.
Com um efetivo atual composto por 163 servidores, a Guarda Municipal de Garanhuns pode ter até 408 homens, já que a Lei Federal 13.022 diz em seu inciso II do Artigo 6º que municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes poderão ter 0,3% (três décimos por cento) da população. (Garanhuns tem 136 mil habitantes). Logicamente a convocação de concursados sempre dependerá de disponibilidade financeira e lastro orçamentário por parte dos municípios. Ainda sobre o pleito dos aprovados de que trata esta publicação, uma visita ao Ministério Público está prevista para acontecer no próximo dia 22, quarta-feira. O objetivo é ganhar o apoio do órgão e engajamento do órgão para acelerar as 30 convocações como deseja a sociedade, os candidatos e o próprio prefeito Izaías Régis.
PARA VER A ENTREVISTA DE IZAÍAS CLIQUE NO VÍDEO ABAIXOO concurso de 2015 oferecia inicialmente 253 vagas. Embora o Governo Municipal já tenha chamado mais do que o dobro disso, algumas lacunas precisam ser preenchidas. O caso dos aprovados na saúde, por exemplo, no qual a prefeitura tem descumprido legislações federais e recomendações do Ministério Público mantendo contratados em vagas que deveriam ser preenchidas apenas por concursados, é uma destas lacunas.
O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito Izaías Régis recomendando que ele convoque os aprovados da saúde, "Não vou acatar ( O que prevê a Ação Civil Pública) porque eu não tenho dinheiro para pagar", disse o prefeito na mesma entrevista em que prometeu lutar pela convocação de mais 30 guardas municipais. Ao fazer tal afirmação, Izaías parece não ter o completo conhecimento do teor da Ação Civil Pública protocolada contra ele. O que o MPPE solicitou, foi que o prefeito substitua os profissionais contratados de maneira temporária em áreas chaves da saúde e no lugar destes coloque os aprovados em concurso, como manda a legislação. Baseado nessa premissa, não haveria um aumento considerável da folha de pagamento, e o limite prudencial se manteria dentro do patamar atual.
Sobre a Guarda Municipal seria muito proveitoso para Garanhuns que houvesse mais convocações, sobretudo em um momento delicado onde o município se ver envolto em uma onda de assaltos e furtos. Não se quer dizer com isso que a Guarda Municipal vá assumir o policiamento ostensivo na zona urbana, tarefa que compete a PM, mas é inegável que a instituição tem assumido um protagonismo maior na seara da segurança pública, auxiliando a Polícia Militar em algumas ações pontuais com o objetivo de frear a insegurança que tem trazido angústia e medo à população.
Com um efetivo atual composto por 163 servidores, a Guarda Municipal de Garanhuns pode ter até 408 homens, já que a Lei Federal 13.022 diz em seu inciso II do Artigo 6º que municípios entre 50 mil e 500 mil habitantes poderão ter 0,3% (três décimos por cento) da população. (Garanhuns tem 136 mil habitantes). Logicamente a convocação de concursados sempre dependerá de disponibilidade financeira e lastro orçamentário por parte dos municípios. Ainda sobre o pleito dos aprovados de que trata esta publicação, uma visita ao Ministério Público está prevista para acontecer no próximo dia 22, quarta-feira. O objetivo é ganhar o apoio do órgão e engajamento do órgão para acelerar as 30 convocações como deseja a sociedade, os candidatos e o próprio prefeito Izaías Régis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.