Município não tem débito com IPSG e aprovação de projeto de lei que trata de reparcelamento junto ao órgão não trás nenhum dano à previdência dos servidores, esclarece Prefeitura de Garanhuns

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 019/2017 que trata de reparcelamento do Município de Garanhuns junto ao IPSG. Como a Câmara Municipal está em recesso, sua presidente Carla de Zé de Vilaço fez uma convocação dos parlamentares em caráter extraordinário para apreciação da demanda legislativa em regime de urgência, o que gerou algumas dúvidas por parte de alguns cidadãos, sobretudo aqueles que acompanham atentamente cena política local (clique aqui e entenda). Um deles, Johny Albino, foi bastante incisivo nas críticas ao projeto. O bacharel em Direito questionou o fato do encaminhamento ter ocorrido em pleno recesso e disse que a aprovação da proposta poria em risco o equilíbrio fiscal do IPSG, órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Garanhuns.  

De acordo com a prefeitura, a ilação de Albino não procede e a aprovação da proposta não trás risco algum para a previdência dos servidores, nem para a saúde fiscal do IPSG.  O projeto de lei trata de um reparcelamento de dois parcelamentos, sendo um de 2011 e outro de 2013, nenhum destes é referentes à atual gestão municipal. Segundo Marcelo Marçal, presidente do IPSG, o município está apenas aderindo a Medida Provisória 778/2017, oriunda do Ministério da Fazenda. Marçal também refutou a informação de que o município teria débito com o IPSG. "Não são débitos. São diferenças de alíquotas patronais. Uma das condições para que o município possa aderir a esse reparcelamento é estar com o CRP e CND em dia. Nós estamos,  o que é uma prova de que não há débitos do município com o instituto", argumentou.

Ainda de acordo com esclarecimento prestado pela prefeitura, os valores são os seguintes:  o parcelamento 00037/2011 é de R$ 3.278.826,18 em 240 parcelas. Deste montante, o município já pagou 64 parcelas. O outro é no valor de R$ 4.012.519,23. Deste valor o município já abateu 36 parcelas.   Com o reparcelamento, os dois  valores se transformam em um só com 200 parcelas, juros menores e prazo maior. Vários municípios que estão com a situação fiscal regular também estão aderindo à medida, não sendo a prática uma  ação única e exclusiva  do município de Garanhuns.

Quanto à votação ter sido em regime de urgência, a prefeitura informa que foi uma medida necessária porque para o reparcelamento ter validade, a primeira parcela deve ser paga até 31 de julho.  Como a MP  só foi regulamentada no dia 12 de julho, e como o município tomou conhecimento no último dia 17, a convocação da Câmara Municipal foi solicitada pelo prefeito Izaias Régis. 

Com o reparcelamento, a previsão da prefeitura é de que haja uma redução de até 60% dos valores pagos atualmente, podendo essa porcentagem ser maior. Após a aprovação do Projeto de Lei pelos vereadores, o município agora deve encaminhar a proposta  para o aval do Ministério da Fazenda, o que deve ocorrer nos próximos dias.  

PARA SABER MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO, CONFIRA NO VÍDEO  ABAIXO UMA ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO IPSG, MARCELO MARÇAL, E DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE GARANHUNS, FLÁVIO ELÓIA, A RESPEITO DO REPARCELAMENTO