Câmara Municipal se reúne e mantém proibição ao Uber no município de Garanhuns

Vereadores discutem proibição ao Uber em Garanhuns

Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, na Câmara Municipal de Garanhuns, a segunda votação do Projeto de Lei nº 027/2017 que visa regulamentar a atividade de táxi no município de Garanhuns e dar uma nova redação a Lei 2.847/97. A proposta havia sido aprovada em primeira votação na última quarta, (13), e voltou a ser aprovada hoje por unanimidade. O ponto polêmico nessa questão diz respeito a uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Ary Júnior que  veta o transporte individual privado remunerado de passageiros, através de carros particulares cadastrados ou não em aplicativos digitais. Traduzindo em outras palavras, proíbe um futuro funcionamento do aplicativo Uber em Garanhuns. Na votação da última quarta, os parlamentares não chegaram a um consenso se a ideia de Ary deveria ser acrescentada como mais um artigo do projeto de lei, mas hoje, todos os vereadores, exceção feita a Tonho de Belo, que se absteve, votaram a favor da emenda de Ary, ratificando a proibição do funcionamento do Uber no município. 

Apesar de a emenda de Ary não falar em regulamentação, mas em vedação plena de transporte particular via aplicativo, o vereador Daniel disse que a decisão tomada hoje na Câmara não proíbe o Uber, mas sim exige que, caso ele seja implantado, haja uma regulamentação como ocorre com os táxis e mototáxis. 

Tonho de Belo disse que se absteve porque prefere aguardar uma proposta de regulamentação do Uber que tramita no Senado Federal. "Vou esperar o Congresso se posicionar para eu também me posicionar", frisou Belo. 

O vereador Audálio Filho frisou que o projeto de lei foi bem discutido. "O Uber e outros aplicativos é uma atividade não regulamentada. Não há um cadastro junto a prefeitura e não há pagamento de impostos. Já os taxistas pagam impostos e são cadastrados,"disse. Audálio ainda lembrou que tramita no Senado Federal uma proposta para regulamentar o Uber.  Sobre a nova lei aprovada hoje o parlamentar frisou que não foi mudado muita coisa. "A grande mudança mesmo foi a emenda de Ary", pontuou. 

O presidente dos Mototaxistas de Garanhuns, Luciano Araújo, lembrou que, tanto os táxis como os mototáxis, pagam uma série de impostos e o Uber não. "Eles são um aplicativo que não dá confiança a população de Garanhuns. A gente não aceita a entrada desse aplicativo aqui em Garanhuns", revelou.  Já um taxista presente na audiência revelou que houve uma discussão construtiva em torno do Projeto de Lei 027/2017 e que a população de Garanhuns será beneficiada com a nova lei. 

 A emenda do vereador Ary Júnior, apesar de ter sido aprovada, foi questionada sobre sua redação. É que a proposta falava que a vedação aos serviços de carros particulares, como Uber e outros através de aplicativos, se baseava no Artigo 231, Inciso VIII da Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, entretanto, a legislação citada só contém nove artigos. Da maneira como estava redigida, a proibição alcançava os transportes escolares em atividade na cidade. Uma sub-emenda apresentada pela vereadora Betânia da Ação Social retirou o amparo da Lei 12.468 deixando a menção apenas ao Código de Trânsito Brasileiro (CBT), ver imagem abaixo.   

Com a aprovação do projeto dos taxistas, e o acréscimo da emenda de Ary ao mesmo (como um de seus artigos), está proibida a atividade do Uber e outros aplicativos similares no município de Garanhuns, isto se o prefeito Izaías Régis não vetar, o que não deve ocorrer. 

Com a cem por cento certa sanção de Izaías, o Uber só funciona em Garanhuns se for através de liminar como já acontece no Recife e em outras cidades onde o serviço já passou a fazer parte da rotina das pessoas, tal como o ônibus coletivo, o táxi e o mototáxi.