O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a gestão municipal de Correntes celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para promover melhorias na segurança e organização das programações artísticas e culturais das festividades que serão realizadas nos três primeiros meses de 2018. As cláusulas do TAC dão direcionamento tanto para a programação de festejos religiosos, quanto para a folia carnavalesca.
Para garantir a segurança do público que participará das festividades do município, a Prefeitura deverá providenciar a vistoria e o alvará do Corpo de Bombeiros acerca das estruturas montadas na cidade como palcos, camarotes, arquibancadas ou parque de diversões. Outra providência que deve ser tomada é a fiscalização para garantia dos horários de início e término das programações, de modo que todos os aparelhos que emitam som estejam desligados após as 2h.
A gestão municipal deve ainda providenciar banheiros químicos para população, durante todos os dias de festa, estando estes banheiros devidamente sinalizados e com dois seguranças particulares que possam revistar as pessoas que terão acesso aos banheiros. A Prefeitura terá também de disponibilizar uma equipe médica para atendimento de emergência no local em que o evento estiver ocorrendo, assim como, contar com ambulâncias de plantão.
A venda de bebidas em vasilhames de vidro fica proibida, bem como somente copos descartáveis devem ser usados e comercializados durante os festejos. Os comerciantes de bares e restaurantes devem encerrar suas atividades no momento em que os shows terminarem, não podendo ultrapassar o limite do horário das 2h, aqueles que descumprirem esta obrigação deverão ser penalizados com o cancelamento do alvará de funcionamento de seu estabelecimento.
A segurança das festividades será realizada pela Polícia Militar (PM), que ficará encarregada de manter a ordem nos dias de festejo. A Prefeitura ainda deverá disponibilizar nove guardas municipais para o auxílio da PM durante os dias do festejo, ficando estes guardas à disposição desde o início do shows até o término. Já o Conselho Tutelar de Correntes deve atuar, conforme suas atribuições, em regime de plantão nos pontos de animação durante os dias de festas.
Caso as cláusulas do TAC não sejam cumpridas, a Prefeitura de Correntes poderá ser multada no valor diário de R$ 10.000, sendo esta multa revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
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