Com a proximidade de grandes eventos festivos, como a Festa de São Sebastião (20/1) e o Carnaval (10 a 13/2), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso da Prefeitura de Canhotinho, do Conselho Tutelar e da Polícia Militar para ordenar a realização dos eventos. O termo de ajustamento de conduta foi celebrado em 21 de dezembro de 2017.
Segundo o promotor de Justiça Romualdo França, existem várias situações decorrentes da realização de grandes eventos que merecem atenção redobrada das autoridades, como ocorrências policiais, poluição sonora, exposição de crianças e adolescentes a riscos e até mesmo a necessidade de socorrer pessoas com problemas de saúde em meio à aglomeração de pessoas.
“A celebração do TAC tem como objetivo estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e organização das programações artísticas e culturais em todos os eventos promovidos ou autorizados pelo município de Canhotinho com previsão de público superior a 5.000 pessoas”, resumiu Romualdo França.
Dentre os compromissos assumidos pelo município estão oficiar, com antecedência mínima de 30 dias, a Secretaria de Defesa Social para repassar dados da festividade, como data, horário, local e estimativa de público; exigir dos organizadores do evento, ou providenciar se a própria prefeitura for a organizadora, alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança de estruturas como palcos, arquibancadas, camarotes e parques de diversão; garantir que as festividades sejam encerradas no horário predeterminado; disponibilizar banheiros públicos para os locais de espetáculo, na proporção de um banheiro para cada 100 pessoas; providenciar atendimento médico de emergência, com pessoal e equipamentos adequados; distribuir vasilhames plásticos para os vendedores de bebida e ambulantes em geral, bem como fiscalizar se os estabelecimentos comerciais estão respeitando a proibição de vender bebidas em embalagens de vidro; efetuar a limpeza, após o término dos shows, do lixo e sujeira acumulados nos polos de animação; escalar fiscais da vigilância sanitária para averiguar se estão sendo respeitadas as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos durante as festividades; e disponibilizar instalações adequadas para que a Polícia Militar e o Conselho Tutelar desempenhem suas atividades durante os dias dos eventos.
A 2ª Companhia de Polícia Militar do 9º Batalhão de Polícia Militar se comprometeu a empregar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento, atuando no planejamento e execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, bem como prestar a segurança necessária nos polos de concentração de público, independentemente do horário de encerramento dos shows. Outra providência que será adotada pela PM é coibir o uso de equipamentos sonoros em bares, restaurantes ou veículos que provoquem poluição sonora depois do final das apresentações musicais.
Já o Conselho Tutelar vai atuar em regime de plantão fiscalizando, com o apoio policial, a eventual venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e reprimindo casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, todos os órgãos estão sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil por ação não efetivada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.