Mais de 245 mil pernambucanos terão que fazer curso e prova teórica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre junho e dezembro deste ano. A exigência das aulas e do exame para a renovação do documento está contemplada na resolução 726/2018, publicada nesta semana no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que está prevista para começar a valer no mês de junho.
O curso, de aperfeiçoamento, é composto por 10 horas/aula e a pessoa poderá fazê-lo tanto presencialmente, como a distância. Ele deverá ser feito a cada cinco anos, quando a carteira vencer, juntamente com os exames de aptidão física e mental. A prova teórica é composta de 30 questões. Para ser aprovado, o motorista deve acertar, no mínimo, 21.
Os condutores que estão com a carteira vencida há mais de cinco anos, terão que fazer outra categoria de curso, chamado de atualização, com 15 horas/aula. Em Pernambuco, 181 mil motoristas se encaixam neste perfil, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
Enquete
A maioria dos condutores discorda da necessidade de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH, como forma de se atualizar sobre as leis de trânsito. Isto é o que indicou uma enquete realizada pelo Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) nessa quinta-feira (15). Das quase 10 mil pessoas que votaram, cerca de 86% declarou que a novidade representa apenas mais burocracia e taxas para pagar. 10% acreditam que os motoristas precisam se atualizar, mas que cursos e provas não são o melhor caminho para isto e 4% aprovam a medida.
Resolução
De acordo com Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a resolução 726 não trata apenas da renovação, mas de toda a reformulação dos processos envolvendo a CNH. "É uma mudança que atinge todos os órgãos, inclusive o Denatran. O Detran de Pernambuco está se estruturando para se adequar. Estamos iniciando os estudos para a implantação das novidades", declarou Simíramis.
Ela afirma que o objetivo do curso e do exame teórico é fazer com o os condutores se atualizem sobre as leis de trânsito. "A gente vê nas vias condutores já habilitados que não respeitam as regras e esta mudança visa trazer mais segurança no trânsito e a diminuição dos índices de acidentes. Mas nós entendemos que o objetivo da norma é melhorar", completa.
O Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH tem por objetivo precípuo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, considerando a circunstância das constantes e contínuas alterações, mantendo o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador", diz o texto da resolução 726.
Curso
O curso de aperfeiçoamento é dividido em 10 aulas que deverão ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a distância. A hora/aula do curso tem duração de 50 minutos e não é permitido que o condutor faça mais de cinco horas/aula por dia. No caso da modalidade a distância, o motorista deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.
O exame teórico, similar ao que é feito quando a pessoa vai tirar a primeira habilitação, feito após as aulas, será composto de 30 questões, com quatro alternativas, que o condutor terá que responder em uma hora. Para ser aprovado, o motorista terá que acertar no mínimo 21 questões. Caso o condutor não alcance, só poderá fazer nova avaliação depois de três dias que o resultado for divulgado.
Custos
Atualmente, em Pernambuco, para renovar a CNH, o condutor paga um total de R$ 165,23 em taxas referentes à renovação e aos exames de aptidão física e mental. Com a exigência de curso e prova teórica, é provável que haja um encarecimento no processo, mas ainda não há detalhes de quanto será este aumento.
Com informações do JC
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