O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votou contra o pedido do petista para disputar a Presidência da República nas eleições de 2018. A candidatura de Lula foi alvo de dezesseis contestações, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão nesta sexta-feira 31.
“Diante da incidência da causa de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, diante da impossibilidade dar cumprimento à medida cautelar expedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e da improcedência de todas as demais teses da defesa, eu voto pela procedência das impugnações e pelo reconhecimento da incidência da causa de inelegibilidade e, como consequência, indefiro o pedido de registro do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de presidente da República nas eleições de 2018”.
O ministro votou para que o ex-presidente seja retirado do horário eleitoral, de rádio e televisão, para que sejam proibidos atos de campanha e que o nome de Lula seja retirado da urna. Ele defende que a Justiça dê um prazo de dez dias para que a coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo Pros, substitua o candidato. Depois de Barroso, o ministro Fachin votou favorável a candidatura de Lula e empatou a votação ( ver texto abaixo). Ainda analisarão o caso os ministros, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber (presidente do TSE). ( votando neste momento Edson Fachin)
Para Barroso, afirmou a Lei da Ficha Limpa é “clara e inequívoca” no sentido de que condenados em segunda instância são inelegíveis pela legislação brasileira e a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, concedida a favor do ex-presidente, não tem efeito sobre a inelegibilidade para a legislação brasileira. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”
Atualização às 21h 33min
MINISTRO EDSON FACHIN DIVERGE DO RELATOR BARROSO E VOTA FAVORÁVEL À CANDIDATURA DE LULA.
O VOTO DE FACHIN
O ministro Edson Fachin divergiu do relator Luís Roberto Barroso e votou para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa ser candidato nas eleições de 2018. Ao longo de mais de uma hora e meia, Fachin dissertou a respeito do papel do Comitê de Direitos Humanos da ONU e da efetividade do tratado internacional sobre as decisões do órgão no Brasil. O magistrado argumentou que, apesar de o país não ser obrigado a seguir tudo o que determina o comitê, também não pode negar quando se trata de um direito conquistado, como é o caso de Lula, que garantiu a possibilidade de ser candidato. “Entendo que o candidato requerente, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da sua candidatura”, afirmou.
Atualização às 21h 33min
MINISTRO EDSON FACHIN DIVERGE DO RELATOR BARROSO E VOTA FAVORÁVEL À CANDIDATURA DE LULA.
O VOTO DE FACHIN
O ministro Edson Fachin divergiu do relator Luís Roberto Barroso e votou para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa ser candidato nas eleições de 2018. Ao longo de mais de uma hora e meia, Fachin dissertou a respeito do papel do Comitê de Direitos Humanos da ONU e da efetividade do tratado internacional sobre as decisões do órgão no Brasil. O magistrado argumentou que, apesar de o país não ser obrigado a seguir tudo o que determina o comitê, também não pode negar quando se trata de um direito conquistado, como é o caso de Lula, que garantiu a possibilidade de ser candidato. “Entendo que o candidato requerente, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da sua candidatura”, afirmou.
Com informações da Veja
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