PREFEITO VOLTOU A AFIRMAR QUE ESTADO NÃO VEM REPASSANDO RECURSOS DA SAÚDE AO MUNICÍPIO: Governo de Pernambuco é inoperante e vive caos em sua rede de saúde, diz Izaías Régis

TRÉPLICA DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS DIANTE DE NOTA  DA SECRETARIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACERCA DE REPASSES DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

"Depois de ter apresentando as dívidas que o Governo do Estado de Pernambuco tem com o município de Garanhuns, recebemos uma nota da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco que apenas confirma a retaliação por parte do Governo do Estado à população de Garanhuns. Pois bem, vamos aos fatos. 

A nota categoricamente confirma que o Estado de Pernambuco reconhece um débito de R$ 3.268.000,00, relativo ao não repasse de valores referentes a Farmácia Básica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, assumindo perante todos os pernambucanos a falta de respeito com a nossa população. Logo depois, tenta justificar o não repasse com valores decorrentes de pagamentos de possíveis pensões do IPSEP de servidores que eram dependentes de segurados daquele Instituto, acreditem, até 1999. 

O Governo é inoperante, o que justifica o caos vivenciado na sua rede de saúde com a escassez de serviços de qualidade e de medicamentos para população. A alegação de que não está cumprindo com sua obrigação sob o argumento de que o município é devedor de valores relativos à pensão além de desumana é inverossímil. 

A própria Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe vem tentando a compensação previdenciária para que o estado devolva os recursos aos municípios, veja-se: 

“Governo vai compensar perdas previdenciárias dos municípios. [...] Para Sérgio Miranda, quando a compensação estiver pronta, a maioria dos municípios vai ter dinheiro a receber do instituto. Ele dá o exemplo de Panelas, cidade da qual é o prefeito. “Nós contribuímos ao Ipsep, mensalmente, com R$ 42 mil. Tirando 65% disso, temos 27 mil a receber do Ipsep por cada mês”, calcula.” (http://www2.uol.com.br/JC/_1999/1512/ec1512d.htm, retirado em 24/08/2018) 

Com o propósito de já demonstrar a inveracidade das informações prestadas pelo Governo do Estado, o Município de Garanhuns só celebrou convênio com o Estado de Pernambuco em relação a UPAE por 12 (doze) meses, só gerando efeitos financeiros a partir de janeiro de 2015, iniciando-se no mês de julho de 2014 e com término em 07/2015, sem qualquer termo aditivo elaborado, ou seja, o valor ali previsto o foi de R$ 953,516, 72 (novecentos e cinquenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), somente gerou de fato dispêndios de R$ 556.218,08 (quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e dezoito reais e oito centavos), e como sempre, diante deste fato, o Governo Estadual mente mais uma vez. 

Fica evidente o descaso com os municípios pernambucanos e notadamente com a população desta cidade, que novamente se ver perseguida, especialmente agora com a confissão espontânea do Governador que reconheceu não repassar os valores devidos. 

Se o Município é devedor, faça como a gestão municipal o fez contra o seu Governo através processo 3736-86.2018.8.17.2640, ajuíze uma ação de cobrança pelo não repasse, pois é assim que se deve portar um gestor em defesa de sua população. Essas atitudes só confirmam que o Governo do Estado de Pernambuco não está preocupado com os mais necessitados na busca de remédios básicos para a sua subsistência e vida. 

Assim, em vez de criar débitos inexistentes, esperamos, mais uma vez, que o Governo do Estado de Pernambuco, em atenção ao que determina a Constituição Estadual, repasse os valores decorrentes do débito reconhecido pelo mesmo. Aproveitando o ensejo, sugerimos que o diálogo alegado na nota se estenda a outros Municípios e que se devolva os valores relativos a compensação previdenciária."

Izaías Régis – Prefeito de Garanhuns - PE

ENTENDA A DIVERGÊNCIA DE ESTADO E MUNICÍPIO SOBRE OS REPASSES DA SAÚDE CLICANDO AQUI