O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Correntes, Edimilson Gomes, rescindir contratos temporários e exonerar servidores comissionados que estejam exercendo as funções de cargos efetivos para os quais existam candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2017. Além disso, o MPPE também orientou o gestor a não promover novas contratações para os cargos disponibilizados no certame.
De acordo com a promotora de Justiça Danielly Lopes, mesmo tendo realizado o concurso no ano passado, a Prefeitura de Correntes não nomeou aprovados dentro e fora das vagas, fazendo uso de mão de obra temporária ou de servidores comissionados, em flagrante desrespeito aos princípios constitucionais.
“O princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que o administrador público não deve beneficiar ou prejudicar alguém, mas tratar igualmente os administrados que se encontrem em idêntica situação. Por essa razão, é vedado ao prefeito efetuar essas contratações sem antes esgotar a lista de aprovados no concurso”, ressaltou a promotora de Justiça.
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