Como era de se esperar, a Prefeitura de Garanhuns, através da sua procuradoria municipal, vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns que determinou que o prefeito Izaías Régis convoque dentro de dois meses aprovados no último concurso realizado em 2015 de modo a substituir profissionais de saúde que estão atuando com contratos temporários nos diversos programas federais atualmente em vigor no município. CLIQUE AQUI E ENTENDA. A sentença saiu semana passada e foi assinada pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, com uma salgada multa de cem mil reais ao dia por descumprimento. CONFIRA ABAIXO O POSICIONAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL.
Nota resposta - Servidores Temporários
A Procuradoria Geral do município de Garanhuns informa que ainda não recebeu qualquer intimação de sentença ou decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, em relação à contratação de servidores temporários para a execução de programas federais.
A Procuradoria tem o maior respeito às decisões proferidas pela Vara da Fazenda Pública, mas, em relação ao noticiado pela imprensa, a mesma quando devidamente intimada, irá propor os recursos cabíveis aos tribunais superiores, em face da existência de jurisprudência favorável ao entendimento da Fazenda Pública Municipal.
Salientamos que os profissionais contratados atendem à recomendação do próprio Ministério Público, além de que em diversos outros processos fora proferida sentença em sentido contrário ao exposto agora.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — ACSI
Com informações da Procuradoria Municipal
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