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| Presidente do Conselho do Fundeb em Garanhuns |
Em uma entrevista veiculada na manhã desta sexta-feira, 14 de dezembro, no tradicional programa de Gláucio Costa, na Rádio Marano, a presidente do Conselho do Fundeb em Garanhuns, professora Ana Paula, revelou existir irregularidades no uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desbloqueados recentemente pela Justiça. Ela fez acusações graves contra o Governo Municipal de Garanhuns e disse que foi aprovado dia 13 de dezembro, em uma reunião entre os conselheiros, por um placar de 3 a 2, que será formalizada, junto à Câmara Municipal e ao Ministério Público Federal e Justiça Federal, uma denúncia para apurar as irregularidades no uso dos recursos citadas na referida plenária do dia 13.
CONFIRA ABAIXO OS DETALHES SOBRE A DENÚNCIA COM AS VERSÕES DA PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB EM GARANHUNS E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ELIANE VILAR.
O QUE DISSE ANA PAULA:
SOBRE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE RECURSOS DO FUNDEB
SOBRE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE RECURSOS DO FUNDEB
Cerca de quatro milhões de reais do Fundeb, para uso na educação, foram bloqueados em 2017 e posteriormente desbloqueados pela Justiça em 2018 através de uma ação do Governo Municipal de Garanhuns.
APÓS DESBLOQUEIO DINHEIRO TERIA SIDO TRANSFERIDO IRREGULARMENTE PARA A CONTA DA PREFEITURA
Segundo Ana Paula, quando o dinheiro foi liberado a prefeitura fez uma transferência para sua própria conta. No mesmo dia, ela (a prefeitura) devolveu parte do recurso para a conta do Fundeb, entretanto, teria restado cerca de um milhão e meio de reais deste montante na conta da prefeitura que não foram devolvidos à conta do Fundeb.
A presidente ressaltou na entrevista que, de acordo com a lei que regula a utilização de recursos do Fundeb, não se pode transferir recursos do referido fundo para conta de prefeituras ou outras entidades.
Em face desta situação, Ana Paula reuniu os conselheiros do Fundeb no último dia 13 e colocou em votação a proposta de formalizar uma denúncia à Câmara de Vereadores e ao MPF (Ministério Público Federal, por se tratar de recursos federais) no que se refere a esta transferência de recursos do Fundeb para a conta da prefeitura, que no entender da presidente, não poderia ter sido feita. " Eu entendo que o município não agiu de acordo com a legalidade tendo tomado uma decisão equivocada quando da retenção deste dinheiro em sua conta", disse Ana Paula ao radialista Gláucio Costa.
Perguntada pelo radialista se a prefeitura errou, porque de acordo com a lei não poderia ter mexido no referido recurso federal desbloqueado, Ana Paula disse que o município poderia com o dinheiro pagar todas as despesas do Fundeb, mas não transferir recursos do fundo pra conta da prefeitura. "Ela (a prefeitura) poderia pagar com o dinheiro, construções, reformas, salários dos professores, desde que orçadas no orçamento", pontuou.
DINHEIRO DO FUNDEB PAGOU GUARDAS MUNICIPAIS E FUNERAL DE PROFESSOR, DIZ ANA PAULA
Ainda em conversa com a presidente do Conselho do Fundeb, Gláucio Costa comentou um caso levantado por outra professora em reunião anterior de que o funeral de um professor da rede municipal teria sido pago com o dinheiro do Fundeb, o que logicamente não é permitido. Sobre esse assunto a presidente do Fundeb disse que falaria posteriormente de maneira formal entregando um documento que comprovaria o fato. Mas confirmou ao radialista que de fato foi usado dinheiro do Fundeb para o funeral de um professor.
SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS PAGOS COM O DINHEIRO DO FUNDEB
Ana Paula ainda frisou que o recurso do Fundeb não pode ser destinado a outra coisa que não seja no custeio da educação básica. Ela também revelou ao radialista que recursos do fundo foram usados irregularmente para pagar cerca de 20 guardas municipais, o que é proibido por lei. "Os guardas não são mais pagos com o recurso do Fundeb, mas o dinheiro aplicado anteriormente nesse pagamento não foi devolvido ao fundo",disse. Por fim, Ana Paula salientou que extratos bancários serão apresentados à Câmara Municipal e ao MPF juntamente com a denúncia sobre irregularidade no uso de recursos do Fundeb, por parte da administração municipal de Garanhuns.
O QUE DIZEM OS CITADOS NA DENÚNCIA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NEGA AS ACUSAÇÕES E SE DIZ INDIGNADA.
ERRO FOI CONTÁBIL, DIZ ELIANE
A respeito da suposta manobra feita pelo gestor municipal com recursos do Fundeb denunciada pela presidente Ana Paula, a Secretária de Educação Municipal Eliane Vilar disse em áudio divulgado pela assessoria de imprensa do Governo Municipal que o que houve foi um erro da assessoria contábil que transcreveu de modo incorreto as informações para a plataforma digital. Ela ainda disse que quando o erro foi identificado o Conselho do Fundeb foi chamado para ser informado da incorreção. "Solicitamos junto ao procurador e ao controlador do município que as tabelas fossem refeitas com os valores corretos e a partir daí assinaríamos sem problema nenhum porque nós entendemos que o que houve foi uma transcrição errada. Estamos esperando a correção para que possamos assinar e resolver o assunto", pontuou Eliane.
SECRETÁRIA ESCLARECE SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS PAGOS COM DINHEIRO DO FUNDEB
Sobre o uso indevido do dinheiro federal do Fundeb para pagar salários de guardas municipais, Eliane Vilar frisou que quando assumiu a Secretaria de Educação solicitou a exclusão dos vencimentos desses guardas que estavam sendo pagos com os recursos federais do fundo e assim foi feito. "É preciso ressaltar que os guardas estavam trabalhando nas escolas, portanto, prestando serviços à educação," salientou.
SOBRE FUNERAL DE PROFESSOR SUPOSTAMENTE PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB, ELIANE SE MOSTRA INDIGNADA COM A ACUSAÇÃO
Acerca da denúncia de que o funeral do professor Marcos Diego teria sido pago com recursos federais do Fundeb, Eliane se mostra indignada. Ela disse que o professor não teve as despesas do funeral pagas pela prefeitura, mas sim pela família, tendo sido pago com recursos públicos apenas o auxílio funeral, o que é previsto em lei. Para Eliane faltou sensibilidade do Conselho do Fundeb para com a família de Marcos Diego e para com sua história profissional em prol da educação do município ao levar esse caso para a plenária do conselho e consequentemente para a imprensa. "Quem levantou esse assunto não entende do que está falando, nem entende da legislação, e erram ao soltar uma informação de forma totalmente inconsequente. Imagino a dor da mãe de Marcos Diego vendo a memória e imagem do filho sendo exposta de forma inconsequente para a sociedade. Nós estamos com toda a documentação do funeral provando que as despesas fúnebres foram paga pela família. Estou indignada e peço perdão à família de Marcos Diego, desabafou" a educadora, que ainda negou ter entregado o cargo ao prefeito Izaías Régis após a veiculação da denúncia do Conselho do Fundeb.
CONFIRA ABAIXO OS ÁUDIOS DA PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB E DA SECRETÁRIA ELIANE VILAR.
O QUE DIZEM OS CITADOS NA DENÚNCIA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO NEGA AS ACUSAÇÕES E SE DIZ INDIGNADA.
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| Eliane Vilar |
ERRO FOI CONTÁBIL, DIZ ELIANE
A respeito da suposta manobra feita pelo gestor municipal com recursos do Fundeb denunciada pela presidente Ana Paula, a Secretária de Educação Municipal Eliane Vilar disse em áudio divulgado pela assessoria de imprensa do Governo Municipal que o que houve foi um erro da assessoria contábil que transcreveu de modo incorreto as informações para a plataforma digital. Ela ainda disse que quando o erro foi identificado o Conselho do Fundeb foi chamado para ser informado da incorreção. "Solicitamos junto ao procurador e ao controlador do município que as tabelas fossem refeitas com os valores corretos e a partir daí assinaríamos sem problema nenhum porque nós entendemos que o que houve foi uma transcrição errada. Estamos esperando a correção para que possamos assinar e resolver o assunto", pontuou Eliane.
SECRETÁRIA ESCLARECE SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS PAGOS COM DINHEIRO DO FUNDEB
Sobre o uso indevido do dinheiro federal do Fundeb para pagar salários de guardas municipais, Eliane Vilar frisou que quando assumiu a Secretaria de Educação solicitou a exclusão dos vencimentos desses guardas que estavam sendo pagos com os recursos federais do fundo e assim foi feito. "É preciso ressaltar que os guardas estavam trabalhando nas escolas, portanto, prestando serviços à educação," salientou.
SOBRE FUNERAL DE PROFESSOR SUPOSTAMENTE PAGO COM RECURSOS DO FUNDEB, ELIANE SE MOSTRA INDIGNADA COM A ACUSAÇÃO
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| Marcos Diego |
Acerca da denúncia de que o funeral do professor Marcos Diego teria sido pago com recursos federais do Fundeb, Eliane se mostra indignada. Ela disse que o professor não teve as despesas do funeral pagas pela prefeitura, mas sim pela família, tendo sido pago com recursos públicos apenas o auxílio funeral, o que é previsto em lei. Para Eliane faltou sensibilidade do Conselho do Fundeb para com a família de Marcos Diego e para com sua história profissional em prol da educação do município ao levar esse caso para a plenária do conselho e consequentemente para a imprensa. "Quem levantou esse assunto não entende do que está falando, nem entende da legislação, e erram ao soltar uma informação de forma totalmente inconsequente. Imagino a dor da mãe de Marcos Diego vendo a memória e imagem do filho sendo exposta de forma inconsequente para a sociedade. Nós estamos com toda a documentação do funeral provando que as despesas fúnebres foram paga pela família. Estou indignada e peço perdão à família de Marcos Diego, desabafou" a educadora, que ainda negou ter entregado o cargo ao prefeito Izaías Régis após a veiculação da denúncia do Conselho do Fundeb.
CONFIRA ABAIXO OS ÁUDIOS DA PRESIDENTE DO CONSELHO FUNDEB E DA SECRETÁRIA ELIANE VILAR.
ÁUDIO DA SECRETÁRIA ELIANE VILAR
SOBRE O FUNDEB
O que é?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
A quem se destina?
São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
PARA SABER MAIS SOBRE COMO E ONDE DEVEM SER EMPREGADOS OS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEB CLIQUE AQUI
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