DECRETO DE BOLSONARO DEVE SER ASSINADO ATÉ DIA 15/01: 76 % dos brasileiros poderão ter armas em casa; Em PE 95% das cidades terão a posse facilitada

Três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto que o governo Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de armas de fogo. O presidente estuda associar a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10. Levantamento do Estado com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do país, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira). Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas.

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade” nessas cidades violentas. Assim, o cidadão que requerer na PF a arma nesses lugares, em tese, veria o processo andar mais rápido. 

A maior parte dos estados do Norte e Nordeste, por exemplo, teria uma grande parcela das suas cidades serem afetadas. A exemplo de Pernambuco, no Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual é elevado. As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital não incluída na medida.

Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos números do Ministério da Saúde. Com eles, o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) produz o Atlas da violência, que também poderá ser usado. Ao Estado, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou ontem a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem nove homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?”, disse. “Além disso, pode haver distorções, já que há quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas.”

O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual.” A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter armas para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência nas cidades. 

O decreto que facilita ao acesso a uma arma deve ser assinado pelo presidente  Jair Bolsonaro até a próxima terça-feira, dia 15/01, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

(Agência Estado)