Jupi: MPPE recomenda reestruturação de lixão e depósito de resíduos sólidos em outro local que não às margens da BR-423

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jupi, Antonio Patriota, que cesse imediatamente as atividades de depósito de resíduos sólidos no lixão do município. O lixo deve ser enviado para o aterro sanitário da cidade de Lajedo, que possui um convênio com a prefeitura de Jupi.

Conforme o texto da recomendação, o MPPE também alerta sobre necessidade de isolamento do lixão de modo a impedir a continuidade de descarte de lixo, bem como o acesso de catadores ao local. Dentro de 45 dias, a Prefeitura deve promover a realização de limpeza da área com remoção do lixo, já que os resíduos têm sido arrastados para as margens da BR-423, bem como proceder à subsequente cobertura dos resíduos com material argiloso, de modo a evitar a proliferação de animais e a combustão do material depositado.

“O município de Jupi não possui plano de gestão integrada de resíduos sólidos, que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A situação do gerenciamento desses resíduos tem-se agravado com o surgimento e manutenção dos lixões na maioria das cidades. Os lixões se situam, geralmente, em locais impróprios, tais como à margem de rodovias, em terrenos acidentados e até em áreas de preservação permanente e de influência das nascentes de cursos d’água”, afirmou a promotora de Justiça Crisley Tostes.

O MPPE recomenda ainda, no mesmo prazo de 45 dias, que a área do lixão seja delimitada com cercas, evitando trânsito de animais e de pessoas não autorizadas; que seja realizada a limpeza das margens da BR-423; o plantio de vegetação adequada ao redor do terreno do lixão, melhorando a paisagem; e o cadastramento dos catadores de lixo, a fim de promover a inserção dessas pessoas em programa de assistência social. Em 120 dias, a prefeitura deve criar e implantar o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, com a adoção de medidas objetivas de incentivo fiscal, elaboração de cartilha educativa e punições administrativas.

À Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), caso a Prefeitura de Jupi não acate a recomendação, o MPPE orientou a imediata interdição do lixão. O Poder Municipal tem até 10 dias úteis para comunicar à Promotoria de Justiça local sobre o acatamento ou não das medidas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos. Institui a responsabilidade compartilhada dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e do cidadão no manuseio e descarte