O FURACÃO BELO: Vereador Tonho de Belo fala ao V&C sobre suposto desvio de recursos do Fundeb no município de Garanhuns e diz que provas são suficientes para pedir impeachment do prefeito Izaías Régis

Ainda repercute muito na imprensa local a denúncia feita pelo vereador Tonho de Belo contra o Governo Municipal de Garanhuns ao qual acusou, baseado em um relatório do  TCE, de ter desviado para outras finalidades, que não  a educação, 23 milhões de reais.  Tonho compareceu ontem ao MPPE para protocolar a denúncia. Ele conversou na manhã de hoje com o Portal V&C, momento em que deu mais detalhes sobre o assunto. 

CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS TRECHOS DO DA CONVERSA

OS 23 MILHÕES

Esse dinheiro faz parte do Fundeb. Segundo o TCE, já foi comprovado o desvio e não tem mais como a prefeitura negar. A prefeitura ainda não apresentou os dados ao TCE, nem tem como provar para onde foi esse dinheiro.  (Tonho de Belo)

TONHO QUER IMPEACHMENT DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS

Hoje pelas provas que temos sobre esse caso a gente chegou a uma conclusão, conversando com um advogado, que não vamos mais pedir a abertura de CPI, mas sim levar as provas para o plenário da Câmara Municipal e pedir o impeachment de Izaías Régis. 

(Tonho de Belo)

AUDITORIA FOI FEITA POR INSPETORIA DO TCE EM ARCOVERDE

 Esse relatório ainda não está no portal da transparência do TCE. Tivemos que ir na inspetoria do TCE em Arcoverde; pedimos acesso ao relatório e o TCE forneceu. Como disse antes, sobre os 23 milhões, o município não comprovou para onde foi essa verba. O dinheiro do Fundeb é de alunos e professores. É da educação e não pode ser usado para outro fim. (Tonho de Belo)

MEDIDA CAUTELAR E JULGAMENTO DO RELATÓRIO.

O TCE disse que não tem mais argumentos por parte prefeitura. Mas sim, uma medida cautelar foi expedida.  Esse relatório já está na mesa do próximo presidente do tribunal para julgamento e também vai para o MPF, por se tratar de verbas federais. (Tonho de Belo)

IRREGULARIDADES NA SEGUNDA GESTÃO DE IZAÍAS RÉGIS

A coisa tá difícil em Garanhuns. São Creches abandonadas, ruas esburacadas e com asfalto mal feito. Não sei porque tanta irregularidade nessa segunda gestão do prefeito. Nós como vereadores temos o papel de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos municipais. Esse é nosso papel. (Tonho de Belo)

TONHO VÊ INDÍCIOS PARA PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PREFEITO, MAS QUER QUE VICE TAMBÉM SEJA AFASTADO

Voltando ao tema tratado no início, diante das provas, acho que há indícios suficientes para um pedido de impeachment, mas, nesse caso, sou a favor de que toda a chapa seja afastada.  Tirar o prefeito e não tirar o vice, é trocar seis por meia dúzia.

(Tonho de Belo)

ENTENDA MAIS SOBRE A DENÚNCIA DO VEREADOR TONHO DE BELO, CLICANDO AQUI

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL SOBRE A DENÚNCIA DE TONHO DE BELO DO CAL

A Prefeitura Municipal de Garanhuns, através de sua Procuradoria, vem por meio desta informar que recebe com surpresa a notícia que o vereador Tonho de Belo do Cal requereu a “abertura de CPI” em relação ao relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o qual tem como objeto o recebimento de recursos oriundos de precatório judicial do antigo Fundef. 

Como se sabe, o relatório prévio é apenas encontrado em auditoria, na qual ainda sequer foi oportunizada o exercício do contraditório e ampla defesa aos interessados.

Ao contrário do que entendido pelo vereador, que se tivesse buscado informações acerca da tramitação deste tipo de procedimento evitaria fazer acusações infundadas, a defesa dos interessados já foi apresentada e submetida ao relator do processo, que neste caso é o conselheiro Carlos Porto. 

Ademais, já foram juntados comprovantes e documentações que afastam as alegações contidas no relatório prévio, o que é bastante normal, e de conhecimento daqueles que sabem o procedimento dos trâmites das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas. 

Dos valores recebidos, foram descontados pela União Federal a quantia devida à Receita Federal, o que já demonstra que a União entendia que o montante recebido pelo município não possuía vinculação com a educação.

Os comprovantes de gastos destes recursos em obras e serviços públicos foram juntados aos autos, demonstrando que até aquele momento o entendimento que prevalecia era o que já tinha sido expedido em consultas de Tribunais. Somente no ano de 2018 o Tribunal de Contas da União - TCU expediu recomendação acerca do objeto e da natureza destes precatórios e quais os gastos que poderiam ser feitos com os mesmos.

Por fim, é lamentável que o nobre vereador não conheça o trâmite dos procedimentos do Tribunal de Contas, eis que deve saber diferenciar relatório prévio (o qual não foi ainda possibilitado o contraditório e ampla defesa) de julgamento realizado pelas Câmaras do Órgão Julgador.

Além disto, como demonstração do equívoco e da falta de conhecimento dos relatórios do TCE, o vereador Tonho de Belo aponta que o município enviou mais de 6 milhões desses recursos à Câmara Municipal de Garanhuns no ano de 2015, analisando o apêndice 8 do relatório. Acontece que se trata de apenas um demonstrativo dos valores repassados ao Poder Legislativo (duodécimo) Não possuindo relação de gastos com o recurso em discussão, lamentamos a propagação dessas informações por falta de conhecimento do representante do legislativo, o que poderia ser evitado com um pouco de cautela e conhecimento do documento que está incluso no processo.