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| Domingos Sávio é o titular da 2ª Promotoria |
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns abriu inquérito para investigar porque a Prefeitura de Garanhuns tem deixado de fazer repasses ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo a portaria de abertura do Inquérito, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 01 de fevereiro, a ausência do referido repasse se refere ao período compreendido entre os anos de 2006 e 2017. Ainda segundo a portaria, em abril de 2014, chegou a ser firmado um termo de compromisso e ajustamento de conduta entre o MPPE e o prefeito Izaías Régis, onde o Governo Municipal se comprometia a retomar no prazo de trinta dias os repasses ao fundo municipal do meio ambiente, passando a ser destinados inicialmente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas o acordado, a julgar pela abertura do referido inquérito, não foi cumprido pelo Poder Executivo Municipal.
O objetivo do inquérito civil público aberto pela 2ª Promotoria é apurar principalmente a ocorrência da prática de improbidade administrativa decorrente da falta de repasse de valores ao referido fundo, com identificação de seus responsáveis . O MPPE concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito Izaías Régis Neto, e ao Município de Garanhuns, através de sua Procuradoria, para tomarem ciência do fato e informarem as medidas adotadas, sob pena da abertura de uma ação civil pública contra o município.
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