O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Palmerina, Marcelo Neves, que se abstenha de realizar novas contratações para funções de caráter permanente, bem como novas nomeações para cargos em comissão, salvo os previstos em Lei. Segundo chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça do município, o gestor público estaria celebrando contratos de trabalho temporários para diversas cargos de caráter permanente.
Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o município teria ultrapassado o limite máximo com despesa total de pessoal, chegando a 65,47% no terceiro quadrimestre do ano de 2018. “Isso caracterizaria uma manifestação da administração pública acerca da necessidade da realização de concurso público, principalmente, para adequar ao patamar do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, reforçou o promotor de Justiça Carlos Henrique Tavares Almeida.
Ao gestor de Palmerina foi dado um prazo de 45 dias para deflagração de processo licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público para o preenchimento dos cargos públicos vagos, substituindo no prazo máximo de 180 dias os contratados temporariamente.
O não atendimento das recomendações poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postagens ofensivas não serão publicadas.