ÓRGÃO APUROU DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO EM REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS: Ministério Público divulga resultado de investigação sobre a Caixa Preta do vereador Alcindo Correia e conclui que não houve dolo por parte de ex-presidente Gersinho Filho

O Ex-presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Gersinho Filho e a empresa responsável pela reforma do prédio onde funciona o legislativo garanhuense assinaram um termo de compromisso junto ao Ministério Público em Garanhuns onde se comprometem a pagar uma multa, e, no caso da empresa, ressarcir os cofres públicos em 12 mil reais. É que após a denúncia feita pelo vereador Alcindo Correia, amplamente divulgada pela mídia local em um episódio que ficou conhecido em 2016 como abertura da Caixa Preta, (RELEMBRE AQUI) a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que tem a frente o promotor Domingos Sávio, abriu abriu uma investigação para apurar se houve superfaturamento no serviço custeado com os recursos públicos. Para a surpresa geral, o MPPE concluiu sim que houve um superfaturamento na obra, mas nem de longe se aproxima das cifras especuladas à época que o assunto estava envolto em polêmica. 

Um laudo de auditoria da gerência ministerial de arquitetura e engenharia do MPPE indicou um superfaturamento de R$ 12.179,97 (valores de agosto/2016) nos serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Garanhuns, resultante do processo licitatório 014/2015. O MPPE ainda afirmou que não ficou comprovado o dolo, ou seja a má-fé dos envolvidos, mas, mesmo assim, estabeleceu que o valor fosse ressarcido ao erário e que fosse paga uma multa. 

Pelo termo de compromisso, a empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços EIRELI responsável pela reforma, se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em (R$ 12.179,97), devendo esse valor ser corrigido de agosto/2016 até a data do efetivo pagamento e ainda pagar multa no valor de 10% do valor do superfaturamento. Já Gérson José Carvalho S. Filho (“Gersinho Filho”), então presidente da Câmara, comprometeu-se em pagar multa civil no valor de dez por cento do valor do dano, cerca de 1. 200 reais. 

Entenda o caso. 

A reforma do prédio da Câmara custou 568 mil reais, mais aditivos e foi concluída no final de 2015. Em entrevista à época Alcindo fez duras críticas ao presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Gersinho Filho, levantando suspeitas sobre a lisura do processo licitatório aberto para reformar o prédio.  Alcindo apresentou uma série de documentos que comprovariam, segundo ele, irregularidades no processo licitatório da reforma da Casa. Todas as acusações do vereador foram rebatidas por Gersinho Filho em uma entrevista coletiva.

RELEMBRE AS ACUSAÇÕES DO VEREADOR ALCINDO,CONHECIDA COMO ABERTURA DA CAIXA PRETA AQUI

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