Lei municipal declara Festival Viva Dominguinhos Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns

Uma lei sancionada pelo prefeito Izaías Régis e publicada hoje no Diário Oficial elevou o Festival Viva Dominguinhos a  Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns. A lei determina que o evento seja realizado sempre em abril de cada ano. Ainda segundo a legislação,  entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do Festival Viva Dominguinhos todos os bens e práticas e domínios da vida social, tais como: formas de expressão cênicas, shows, palestras e eventos congêneres da cultura Nordestina no tocante ao Forró.   

Criado em 2014, o Festival Viva Dominguinhos chegou a sua sexta edição neste ano coroado de sucesso, com atrações de alto nível celebrando a memória de José Domingos de Moraes, o genial Dominguinhos, nascido em Garanhuns em 1942. O evento abre oficialmente os festejos juninos no Nordeste e recebe turistas de todo o país.

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4548/2019
EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Garanhuns, o “Festival
Viva Dominguinhos”, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o “Festival Viva Dominguinhos” declarado como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, a ser
realizado sempre nos meses de abril de cada ano.

Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do
Festival Viva Dominguinhos todos os bens e práticas e domínios da
vida social, tais como: formas de expressão cênicas, shows, palestras e
eventos congêneres da cultura Nordestina no tocante ao Forró.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 18 de junho de 2019.

IZAIAS REGIS NETO
Prefeito