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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Os 36 itens vetados estão contidos em 19 artigos. A lei e os vetos foram publicados em edição extra no "Diário Oficial da União". O texto havia sido aprovado na Câmara Federal no último dia 14 de agosto e esperava a sanção do Presidente da República, o que ocorreu nesta quinta, 05 de setembro.
No último dia 20 de agosto, duas semanas antes de Bolsonaro sancionar parte da lei e anunciar os vetos, juízes, promotores de justiça, delegados e defensores públicos de Garanhuns e região se reuniram no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite para protestar contra o então Projeto de Lei nº 7.596/2017, (RELEMBRE AQUI). Um dos participantes mais proativos daquele ato era o juiz Enéas Oliveira da Rocha, titular da 1ª Vara Civel de Garanhuns. Na ocasião, ele falou com o V&C e disse ter a sensação que o texto, da maneira como estava, causaria intimidação, principalmente aos órgãos de investigação. Agora com a situação parcialmente definida, o portal fez novo contato com o Dr Enéas para saber o que ele achou sobre os vetos feitos pelo presidente Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.
Comedido, o magistrado, afirmou que, em parte, os vetos feitos pelo presidente atenderam as reivindicações do MP, Magistratura e Polícias. "A princípio os vetos atenderam em muitas partes as nossas reivindicações. Entretanto, é preciso ter cautela e esperar porque ainda temos que aguardar a manifestação do Congresso Nacional. Grande parte dos deputados do Centrão e da Oposição já disseram que vão votar pela derrubada dos vetos, então é prudente que aguardemos o que vai acontecer. Notamos uma grande reação dos parlamentares, com boa parte deles achando que não deveria ter havido vetos ao projeto porque partiu deles (parlamentares) essa atualização da Lei do Abuso de Autoridade. Outra questão é: se houver derrubada de vetos serão todos ou alguns ficarão incólumes? Não sabemos, então agora é aguardar." pontuou Enéas.
A REAÇÃO DO CONGRESSO
A cautela do magistrado garanhuense faz sentido. De acordo com o Jornal O Globo, parlamentares da base governista e da oposição já tratam como certa a derrubada dos vetos. "São lamentáveis tantos vetos porque a lei foi votada em acordo com os líderes do Congresso, mas caberá a estes senhores líderes a decisão de como os partidos se posicionarão na sessão do Congresso Nacional", frisou o relator da proposta de abuso de autoridade, o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ainda na matéria de O Globo, o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB) afirmou que a previsão é derrubar todos os vetos do presidente, exceto o sobre o uso de algemas.
O QUE FOI VETADO PELO PRESIDENTE.
Foram vetados 36 pontos de 19 artigos, entre eles o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma “ostensiva e desproporcional”, o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado, e o que previa punição para o uso irregular de algemas. CLIQUE AQUI E VEJA O QUE FOI VETADO PELO PRESIDENTE
NÃO HÁ AINDA DATA PARA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse não saber quando marcará a sessão do Congresso para apreciar os vetos. E lembrou que há outros na fila, além de projetos de lei.
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