Em longa nota de esclarecimento, Presidência da AESGA faz prestação de contas e rebate denúncias de má gestão financeira

Como divulgado ontem no no Portal V&C, a AESGA publicou na noite desta sexta, 22 de novembro,uma longa nota de esclarecimento onde a presidência da autarquia faz uma prestação de contas e rebate denúncias de má gestão financeira feitas por um grupo de professores. CLIQUE  AQUI E ENTENDA

CONFIRA ABAIXO A NOTA  NA ÍNTEGRA

NOTA ESCLARECIMENTO

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, vem esclarecer, perante a comunidade acadêmica e a sociedade, a real situação da Instituição, bem como de prestar informações pertinentes à Administração, mantendo-se firme em seus princípios de agir com transparência e respeito para com seus alunos, professores e demais funcionários.

Inicialmente, cumpre informar que todas as contas e movimentações de receitas e despesas da AESGA, assim como as informações pertinentes sobre seus servidores, estão disponíveis no Portal da Transparência da Instituição. O Portal atente as exigências da Resolução nº 33/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE e está disponível para acesso e consulta gratuita pela internet. Bem como, informa que todas as obrigações sejam contratuais ou de folha de pagamento estão, regularmente em dias, não havendo atrasos seja de pagamento de professores ou pessoal setor administrativo. 

Desta forma, foi com tranquilidade que recebemos a informação da publicação da Portaria nº 1099/2019 do Governo Municipal, designando uma Comissão Interna de Auditoria para avaliar as prestações de contas da AESGA. Reafirmamos nosso compromisso com as melhores práticas administrativas, ressaltando nossa disponibilidade de trabalhar em conjunto com a Gestão do Município, mantendo a transparência e acesso à informação como forma de garantia da publicidade dos atos administrativos. Ressaltando que a AESGA gira em torno da Administração descentralizada, onde as decisões administrativas são tomadas de forma coletiva, através do Conselho de Administração desta Autarquia Municipal, juntamente com a sua presidência, que as faz cumprir.

Ainda assim, julgamos necessário discorrer acerca de alguns pontos que tem sido objeto de debates pela comunidade acadêmica nas últimas semanas:

No tocante as despesas referentes a prestação de serviços com confecções de Materiais gráficos, destinadas ao Vestibular da AESGA, despesas estas com previsão na Lei orçamentária anual, bem como realizadas através de Processo Licitatório de acordo com as Leis que regem os procedimentos licitatórios, gerou-se um contrato que obteve um empenho estimativo no valor total de R$ 74.900,00, deste valor formam efetivamente utilizados R$11.687,00, o restante do valor acima citado fora anulado.

Outro ponto que merece destaque diz respeito ao Regime de Dedicação Exclusiva da AESGA. Tal Regime está previsto e regulamentado pela Lei Municipal Nº 3.770/11, que também dispõe acerca dos critérios de concessão do mesmo. Reforçamos que os professores em regime de dedicação exclusiva acumulam funções e atividades em diversos cargos da AESGA, evitando-se desta forma a oneração da folha de pagamento com novas contratações. Além de ressaltar, que na gestão da atual Presidente Autárquica não foi concedida dedicação exclusiva, a qualquer servidor da Autarquia, mantendo-se o direito adquirido dos que o foram nas gestões anteriores, demonstrando-se que os atos administrativos desta Autarquia primam pela estrita observância da legalidade.

Considerando a crise financeira que assolou nosso país desde o ano de 2016, bem como, considerando que um órgão da Administração Municipal Indireta não possui condições de concorrer de forma livre com os preços praticados pela iniciativa privada, que pode dispor livremente dos preços de seus serviços e, visto que o órgão público está adstrito a fazer tão somente o que a lei permite, fez-se necessário a criação de um COMITÊ DE CRISE, formado por indicação do Conselho de Administração e com representantes de todos os setores que compõem esta Autarquia, como forma de conferir lisura e transparência a todos os atos praticados pela a atual gestão.

Todas as medidas de contenção de gasto executadas pela Presidência da Autarquia, foram tomadas após prévia deliberação do Comitê de Crise, e consequente análise do Conselho de Administração da AESGA. A título de exemplo, foi deliberado e aprovada a suspensão temporária dos tickets alimentação até o mês de março do ano de 2020, para servidores professores e do setor administrativo, com exceção dos Auxiliares de Serviços Gerais. Ressaltamos ainda que o ticket alimentação não é salário e sim um vantagem ao servidor público concedido pela Gestão, única e exclusiva medida que atingiu os professores que se mostram insatisfeitos com a atual gestão da Autarquia. Ainda que aleguem a possibilidade de suspensão da GSA (Gratificação de Sala de Aula), esta foi, tão somente, discutida perante o Conselho de Administração, mas até a presente data não houve deliberação pela sua suspensão.

A lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina no inciso “I” Parágrafo Único do artigo 22, que uma vez extrapolado o limite de pessoal, a primeira das medidas a ser praticada pelo gestor é vedação na “  I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;”

Portanto, demonstra-se que o ato de gestão em suspender a vantagem “ticket alimentação” é medida legal e amparada legalmente. Acrescenta-se que houve uma redução do quadro de servidores comissionados no importe de 30% de sua totalidade.

A atual Presidência da AESGA, sempre esteve aberta ao diálogo, seja com docentes ou discentes, como forma democrática de gestão. Pois, todos os atos aqui elencados, foram realizados de forma pública e transparente.

Enfatiza-se que, com o denuncismo desmotivado e desprovido de provas, buscam desvirtuar a atual gestão da Presidência da AESGA, que com parcimônia, busca continuar seus trabalhos em prol desta Autarquia de Ensino. Enfatizando que, em nenhum momento, restou discutido seja pelo Comitê de Crises ou pelo Conselho de Administração, a possibilidade de fechamento da Autarquia, ou mesmo, de Cursos ofertados. Pelo contrário, com a atual gestão, ampliaram-se a oferta de cursos, tais como, Arquitetura e Educação Física, que já foram aprovados e estão disponíveis para admissão pela população interessada, bem como, impulsionado pela a atual gestão, encontra-se sob a crivo do Conselho Estadual de Educação, a implantação dos Cursos de Farmácia e Medicina. Projetos estes, de autoria da atual Presidente da AESGA.

A reorganização administrativa é conduta de todo e qualquer gestor, que assume o encargo público de bem gerir a coisa pública. A realização de uma reorganização da estrutura organizacional dos cargos da AESGA, é medida que passa pelo crivo do Conselho de Administração, pelo Chefe do Executivo Municipal e pela Câmara Legislativa, não havendo, desta forma, uma vontade unipessoal da Presidência desta Autarquia, como vem divagando-se em mídias e redes sociais. E dentre os atos ocorridos na atual gestão, os cargos comissionados foram suprimidos e substituídos por outros, não havendo qualquer impacto financeiro para a Instituição. Inclusive, em estrita observância as Recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em situações pontuais.

Salientamos que a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns cumpre rigorosamente com os princípios administrativos constitucionais e infraconstitucionais, mantendo atualizado seu Portal da Transparência com todas as informações legalmente exigidas para que sejam consultadas por qualquer cidadão. 

A AESGA, neste interim, entendendo que era necessário trazer investimento externo para a comunidade acadêmica, conseguiu obter 40 bolsas através de parcerias com a Secretaria de Assistência Social, Prefeitura Municipal e Governo Federal, no valor de R$900,00 cada uma. Além disso, a parceria com a Secretaria de Planejamento resultou em 21 bolsas estudantis no valor de R$500,00. Salienta-se que nenhuma destas bolsas são pagas por esta Instituição e que somam, anualmente, mais de R$500.000,00 em benefícios aos alunos, visando assim, atingir a comunidade menos favorecida, conferindo-lhe acesso a qualificação profissional.

A Autarquia de Ensino de Garanhuns coloca-se como mais uma das Instituições de Ensino Superior do Brasil que tem passado por momentos difíceis em razão da crise financeira iniciada em 2016 e que tem atingido fortemente o setor do Ensino. Por este motivo, temos trabalhado com uma política transparente de redução de custos, intensificada desde setembro de 2019, sempre com o intuito de garantir a sustentabilidade da Instituição e também melhorar e aprimorar seus serviços essenciais, como a qualidade de ensino.

Entendemos que as dificuldades enfrentadas são pontuais e seguimos com projetos de melhorias e ações que visem beneficiar a Instituição, com a expansão dos cursos ofertados, abrangendo graduações nas áreas de Farmácia e Medicina, já tendo projetos e visitas encaminhadas junto ao Conselho Estadual de Educação. 

Desde já a AESGA, por meio de seus gestores, está à disposição de toda a comunidade para prestar esclarecimentos, tirar dúvidas e atuar no repasse verídico de informações, buscando a excelência no atendimento ao público como um de seus diferenciais. 

Aproveitamos para agradecer a atuação de todos os profissionais que fazem a AESGA e seguimos com nossa meta de investir cada vez mais na qualidade do Ensino Superior de Garanhuns e Pernambuco, focados num futuro promissor.